São Paulo dá a largada para operações de PPP

O investimento previsto para 2004-2007 é de R$ 30 bi, sendo R$ 7,5 bi por parceria

Liliana Lavoratti

As próximas etapas são a licitação das obras e assinatura dos contratos. Há possibilidade de licitação para a construção do corredor de exportação até o final deste ano, bem como para a linha 4 do Metrô. A idéia é fazer no início de 2006 a licitação para o corredor de ônibus Noroeste de Campinas, segundo a coordenadora da Unidade de PPP da Secretaria de Economia e Planejamento, Elizabeth Cechin. Também estão em análise outras oportunidades de negócios por meio de PPP, como o expresso aeroporto de Cumbica, o trem de Guarulhos e o Ferroanel, além de empreendimentos nas áreas de saúde, segurança, saneamento e governo eletrônico.

Consórcios de capitais nacionais e estrangeiros, já existentes ou em formação, segundo o secretário Tavares, estão interessados nesses projetos. Inclusive um dos que estão sob análise é de iniciativa dos próprios investidores - o expresso aeroporto, uma linha de trem rápido que pretende interligar o centro de São Paulo à cidade de Guarulhos e ao aeroporto de Cumbica.

Os capitais privados também querem participar da construção de uma estação de tratamento de água e esgoto na capital, um projeto da Sabesp. 'Vamos dar prioridade aos investimentos cujas taxas de retorno não são tão atrativas para os capitais privados explorarem sozinhos e ao mesmo tempo são imprescindíveis para a população a ponto do setor público colocar recursos orçamentários', diz Tavares.

Sem a parceria com empresas privadas, esses investimentos demorariam muito mais tempo para serem viabilizados somente com dinheiro do orçamento estadual. Os investimentos previstos para o período 2004-2007 no estado, conforme o último Plano Plurianual (PPA), é de R$ 30 bilhões, dentre os quais R$ 7,5 bilhões seriam realizados por meio de PPP; outros R$ 7,5 bilhões pelas estatais estaduais e R$ 15 bilhões viabilizados por verbas orçamentárias.

São três as modalidades de PPP admitidas pela legislação federal (lei 11.079/2004, que delimita o espaço para estados e municípios implementarem seu programa de PPP), em combinação com a lei estadual paulista número 11.688/2004. Os contratos devem ter duração de 5 e 35 anos, valor mínimo de R$ 20 milhões e é vedada a contratação de parcerias que tenham como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, instalação de equipamentos ou a execução isolada de obra pública. A legislação diz ainda que o governo paulista não poderá gastar mais do que 1% da receita corrente líquida anual para tocar todos os projetos de PPP (R$ 490 milhões ano).

Os contratos serão feitos dentro de dois tipos de modalidades de concessão, que são inovadoras em relação à concessão comum - quando as tarifas remuneram 100% dos serviços prestados. As PPP possibilitam a concessão patrocinada e administrativa, em áreas de interesse público com taxas de retorno menos atrativas e por embutirem doses maiores de risco. Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado será realizada por meio da cobrança de tarifas e em parte subsidiada pelo setor público. Na concessão administrativa, o usuário é a própria administração pública, que pagará pelos serviços prestados, tais como hospitais e presídios.

Depois de passar pelo Conselho Gestor - que identifica os empreendimentos com potencial de PPP e define a modelagem da parceria -, os projetos também são submetidos à Companhia Paulista de Parcerias, que dá garantias à parcela dos contratos assumida pelo governo estadual. É o equivalente ao Fundo Garantidor criado na esfera federal para as PPP da União.

PPP é o terceiro estágio da reforma, diz Tavares

Sem contar com recursos oriundos da privatização e pressionados pelo forte ajuste nas contas públicas, os estados entram em uma nova fase da reforma do Estado, o que ocorre também com governo federal e municipais. Buscam melhorar sua capacidade de investimento em parceria com o setor privado, por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP).

A implantação das PPP é o terceiro estágio da reforma do Estado, analisa o secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro do Planejamento e Orçamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, Martus Tavares.

Segundo ele, o arcabouço institucional-legal das PPP, criado nos últimos dois anos pelo governo paulista em paralelo à legislação federal, 'é tão bom que oferece risco mínimo para o investidor privado e para o setor público'. Os governos de Minas Gerais, Goiás, Ceará e Santa Catarina também já estão negociando a implantação das PPP.

Ainda segundo Tavares, os receios existentes hoje sobre as PPP correspondem àqueles de dez anos atrás sobre os contratos de concessões de serviços públicos. 'Passado esse tempo, está mais do que comprovado que as concessões deram certo, por isso está na hora de tirar os advogados e colocar os engenheiros financeiros nas PPP federais, estaduais e municipais para provar que este instrumento funciona', defende Tavares.

Em tom de brincadeira, ele diz que não aceita mais convite para discutir o aspecto legal das PPP. 'Daqui para frente vamos concentrar esforços na identificação de oportunidades com vocação de PPP e vender aquelas já selecionadas pelo governo estadual', enfatiza o secretário estadual.

'A face mais visível da reforma do Estado é a desestatização, mas as concessões públicas ainda estão longe de esgotar o seu potencial, espe-cialmente no setor elétrico e saneamento', afirma Tavares. Em 1996 o governo paulista começou o Programa Estadual de Desestatização, que até 2002 movimentou um total de R$ 18,2 bilhões com a venda de empresas estatais.