São Paulo dá a largada para...

O investimento previsto para 2004-2007 é de R$ 30 bi, sendo R$ 7,5 bi por parceria. As próximas etapas são a licitação das obras e assinatura dos contratos. Há possibilidade de licitação para a construção do corredor de exportação até o final deste ano, bem como para a linha 4 do Metrô. A idéia é fazer no início de 2006 a licitação para o corredor de ônibus Noroeste de Campinas, segundo a coordenadora da Unidade de PPP da Secretaria de Economia e Planejamento, Elizabeth Cechin. Também estão em análise outras oportunidades de negócios por meio de PPP, como o expresso aeroporto de Cumbica, o trem de Guarulhos e o Ferroanel, além de empreendimentos nas áreas de saúde, segurança, saneamento e governo eletrônico.

Consórcios de capitais nacionais e estrangeiros, já existentes ou em formação, segundo o secretário Tavares, estão interessados nesses projetos. Inclusive um dos que estão sob análise é de iniciativa dos próprios investidores - o expresso aeroporto, uma linha de trem rápido que pretende interligar o centro de São Paulo à cidade de Guarulhos e ao aeroporto de Cumbica.

Os capitais privados também querem participar da construção de uma estação de tratamento de água e esgoto na capital, um projeto da Sabesp. "Vamos dar prioridade aos investimentos cujas taxas de retorno não são tão atrativas para os capitais privados explorarem sozinhos e ao mesmo tempo são imprescindíveis para a população a ponto do setor público colocar recursos orçamentários", diz Tavares.

Sem a parceria com empresas privadas, esses investimentos demorariam muito mais tempo para serem viabilizados somente com dinheiro do orçamento estadual. Os investimentos previstos para o período 2004-2007 no estado, conforme o último Plano Plurianual (PPA), é de R$ 30 bilhões, dentre os quais R$ 7,5 bilhões seriam realizados por meio de PPP; outros R$ 7,5 bilhões pelas estatais estaduais e R$ 15 bilhões viabilizados por verbas orçamentárias.

São três as modalidades de PPP admitidas pela legislação federal (lei 11.079/2004, que delimita o espaço para estados e municípios implementarem seu programa de PPP), em combinação com a lei estadual paulista número 11.688/2004. Os contratos devem ter duração de 5 e 35 anos, valor mínimo de R$ 20 milhões e é vedada a contratação de parcerias que tenham como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, instalação de equipamentos ou a execução isolada de obra pública. A legislação diz ainda que o governo paulista não poderá gastar mais do que 1% da receita corrente líquida anual para tocar todos os projetos de PPP (R$ 490 milhões ano).

Os contratos serão feitos dentro de dois tipos de modalidades de concessão, que são inovadoras em relação à concessão comum - quando as tarifas remuneram 100% dos serviços prestados. As PPP possibilitam a concessão patrocinada e administrativa, em áreas de interesse público com taxas de retorno menos atrativas e por embutirem doses maiores de risco. Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado será realizada por meio da cobrança de tarifas e em parte subsidiada pelo setor público. Na concessão administrativa, o usuário é a própria administração pública, que pagará pelos serviços prestados, tais como hospitais e presídios.

Depois de passar pelo Conselho Gestor - que identifica os empreendimentos com potencial de PPP e define a modelagem da parceria -, os projetos também são submetidos à Companhia Paulista de Parcerias, que dá garantias à parcela dos contratos assumida pelo governo estadual. É o equivalente ao Fundo Garantidor criado na esfera federal para as PPP da União.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Liliana Lavoratti)