Publicação de O Estado de São Paulo de 18 de dezembro de 2006

Excesso de controle e até ideologia atrasam projetos de PPPs federais

Dos 23 empreendimentos lançados no fim de 2003, só um tem estudos de viabilidade e modelagem concluídos

Renée Pereira

Não foi desta vez que o governo federal conseguiu tirar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do papel para amenizar as carências da infra-estrutura para o crescimento econômico acima de 5% ao ano. A estréia da primeira PPP - da BR-116, no trecho Bahia-Minas - deve ficar mesmo para o próximo ano.

Além disso, as perspectivas não são nada animadoras em relação a novos projetos. Da carteira de 23 empreendimentos lançada em dezembro de 2003, apenas 4 são considerados prioritários e só 1 tem estudo de viabilidade e a modelagem concluídos. Nesse ritmo, dizem especialistas, o País terá uma PPP por ano, bem distante das ambições do governo na época do seu lançamento. Isso porque os estudos são demorados e complexos.

Vários projetos foram retirados da primeira carteira para serem entregues à iniciativa privada por meio de concessão. Mas não foi feita nem uma coisa nem outra. As PPPs não saíram do papel nem as concessões foram realizadas. Um exemplo é a Ferrovia Norte-Sul - projeto que daria o pontapé inicial às parcerias federais -, um importante corredor de exportação da Região Norte.

Os estudos indicaram que a ferrovia poderia ser feita por meio de concessão comum, pois o retorno era suficiente para a iniciativa privada. Mas, por três vezes, o leilão foi adiado. Hoje nem há mais previsão de data da sua realização.

Outro exemplo é a BR-163, a chamada Cuiabá-Santarém. A obra também seria feita por meio de PPP. Depois de feitos os estudos, decidiu-se que a estrada será pavimentada com dinheiro federal. Mas pouco se ouve falar do futuro da obra - com cerca de 1.200 km de extensão. Esse também seria um importante corredor de exportação para o Norte e beneficiaria a agricultura do Centro-Oeste.

Além da BR-116 (Bahia-Minas), o governo elegeu como prioritários o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e a Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga (Paraná). Desses, só a BR-116 tem estudo concluído e está em fase de adaptação do edital, após audiência pública. Já o Ferroanel está sob responsabilidade do BNDES, que contratou a USP para fazer os estudos técnicos e econômicos. O processo deve ser concluído até maio.

O banco também contratou técnicos para preparar os estudos da BR-116 (MG), BR-040 (MG) e BR-381 (MG), que devem ficar prontos até junho. Ao final desses estudos, o governo definirá se os projetos podem ser feitos por PPP ou concessão. O problema é que tudo leva muito tempo. Depois dos estudos, ainda tem a modelagem da PPP ou da concessão, o que traz grandes preocupações.

O presidente do BNDES, Demian Fiocca, admite que o processo de PPP é mais complexo que a concessão e, por isso, mais demorado. Mas confessa que parte da demora deve-se ao excesso de controle, seja do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, de órgãos ambientais ou dos investidores, no caso de licitações.

SEM COMPLEXIDADE

“Estamos desequilibrados no excesso de controle. É preciso haver flexibilidade. Controle não combina com agilidade”, comenta Fiocca. Segundo ele, um processo de licitação, que demoraria três meses, acaba levando oito.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é preciso ter convicção de que a PPP vai resolver alguns problemas e trabalhar em cima disso. “Não vejo tanta complexidade numa PPP. Não foge muito do processo de concessão”, diz ele. O executivo reclama também da demora dos estudos. “Seria ideal que liberassem uns 10 ou 12 estudos. Mas, do jeito que está, eles (governo) demoram um ano para soltar um projeto.”

Para tentar dar agilidade ao processo, o governo publicou no início do mês um decreto em que a União poderá solicitar a apresentação de PPPs sem contratar a empresa. Caso o estudo seja satisfatório, a companhia será remunerada por quem vencer a licitação. Mas o governo não é obrigado a fazer a licitação após solicitar o projeto nem a remunerar a empresa caso o estudo não seja aceito. Os especialistas não vêm grandes benefícios com esse decreto.

O problema é que as empresas só podem fazer o estudo dos projetos que o governo considera prioritários. Não se pode sugerir um empreendimento novo. “Há uma dificuldade e falta de eficiência do poder público para desenvolver os projetos. Por isso, as empresas deveriam ser incentivadas a fazer os estudos e entregar ao governo”, argumenta o advogado Benedicto Porto Neto, sócio da Porto Advogados. Ele afirma que tem recebido inúmeras consultas sobre projetos de PPPs e sobre a segurança do programa.

A complicação para estrear a primeira PPP federal também tem motivos ideológicos. Segundo fontes em Brasília, há uma divisão no governo entre os que consideram imprescindíveis as parcerias com a iniciativa privada e aqueles que questionam a necessidade desse mecanismo para elevar os investimentos em infra-estrutura.

O fato é que, depois de tanta demora, os responsáveis pelo programa preferem o silêncio. A reportagem do Estado tentou, durante duas semanas, falar com o Ministério do Planejamento sobre o cronograma das PPPs, mas não conseguiu resposta. O pacote de investimentos, que será anunciado nesta semana pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pode contemplar algumas medidas em relação às PPPs.

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