Mercado prepara fundos de recebíveis para parcerias

O mercado de capitais já começa a se voltar para um filão de mercado que se abrirá nos próximos meses: o financiamento de obras através das parcerias público-privadas (PPPs).
Diante da necessidade de levantar recursos — tanto pelo ente público quanto pelo ente privado — as duas partes deverão recorrer ao mercado de capitais.
O principal meio para obter verbas para o financiamento das obras, segundo especialistas, será através dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), conhecidos como fundos de recebíveis — modalidade de fundo que lastreia a captação na capacidade de obtenção de recursos através de tarifas ou lucros de vendas.
Os FDICs são bastante usados por grandes empresas para financiar ampliações ou para garantir antecipadamente o valor de uma venda, por exemplo.
Quando se fala em PPPs, estes recebíveis serão as tarifas que os usuários das obras pagarão, no caso da concessão patrocinada, ou o pagamento que o próprio ente público fará pela administração da obra, no caso de concessão administrativa.
Os principais captadores dos fundos de recebíveis para PPPs serão as empresas que farão e administrarão as obras. Pelo aporte destes fundos, quem investirá neles serão principalmente os fundos de pensão, os fundos múltiplos e as seguradoras.
“A PPP é um empreendimento como outro qualquer. É perfeitamente possível a criação de fundos de recebíveis para este tipo de obra”, disse o sócio da consultoria Integral Trust , Carlos Fagundes.
“E nem precisa de novos regulamentos para isso. O modelo usado em outras situações, como em concessões comuns, já serve para isso”.
O fundo de recebíveis é, de certa maneira, um tipo de investimento novo no país. Foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2001, e seus alvos sempre foram os grandes investidores, já que a cota mínima permitida neste tipo de operação é de R$ 25 mil.
“Devido às suas características, tanto pela cota como pelo tamanho das obras, os fundos de recebíveis aparecem como uma alternativa para o financiamento das PPPs”, explicou Fagundes.
Risco não definido
Porém, ainda não é possível avaliar com precisão quais serão os maiores interessados em investir nos FDICs para obras através das PPPs. O principal problema neste momento é conseguir mensurar qual o tamanho do risco que o investidor terá.
Este risco só poderá ser medido conforme o setor público definir com precisão quais serão os valores de remuneração aos administradores das obras feitas por concessão administrativa — onde o governo é responsável exclusivo pelo pagamento — ou quais serão as tarifas nas futuras obras feitas por concessão patrocinada — onde o governo só paga uma parte do faturamento caso a demanda dos usuários da obra ficar abaixo do estipulado em contrato.
Para tornar esta avaliação mais precisa, ainda é necessário conhecer o nível de liquidez das garantias que os governos darão em caso de inadimplência.
“No fundo, a viabilidade do projeto, as estruturas de garantia, a credibilidade do concessionário, o seu patrimônio, e o próprio contrato de concessão são os elementos que permitem ao mercado os instrumentos de avaliação, que irão dizer sobre a aceitação do lançamento, a sua dimensão e o seu preço”, explicou o advogado Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados .
“Depois de sabermos o risco e o tamanho dos fundos é que dará para saber quais serão os principais clientes”, disse Fagundes.
A princípio, dois tipos de clientes estão à frente nas preferências: os fundos de pensão, desde sempre tidos como os principais potenciais financiadores das PPPs, e os fundos múltiplos em geral.
Um terceiro tipo de cliente poderá aparecer no caso do risco destes fundos for pequeno. Tratam-se das seguradoras.
“As seguradoras não costumam fazer aplicações de longo prazo. Elas preferem liquidez. Mas nada impede que elas apliquem suas reservas nisso se perceberem que o risco é pequeno”, explicou Fagundes.
Se depender do histórico dos FDICs em obras públicas, a chance de sucesso é grande. As concessionárias de rodovias, por exemplo, tiveram êxito em lançamentos públicos destes fundos, lastreado pelo faturamento dos pedágios.