Publicação de O Estado de São Paulo de 18 de janeiro de 2007

PPPs não atrasarão, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, confirmou, em entrevista ao “Estado”, que os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram dúvidas sobre vários aspectos da portaria que fixou normas de contabilização dos gastos públicos com as parcerias público privadas (PPP). Esse questionamento do TCU, no entanto, mesmo que resulte em alterações na portaria, não atrasará os projetos federais de PPPs em andamento, garantiu Godoy. “O governo não vai deixar de fazer as licitações previstas porque há uma discussão de como os gastos serão contabilizados”, afirmou o secretário.

O questionamento da Portaria 614/2006 pelo TCU foi antecipado pelo “Estado” segunda-feira. Fontes ouvidas manifestaram também preocupação de que essa discussão sobre as regras de contabilização dos gastos públicos poderia resultar em novo atraso das PPPs.

Godoy disse que o Tesouro está seguro da boa técnica na Portaria 614/2006. “Pode receber aprimoramentos, mas está bem embasada e foi elaborada com muito equilíbrio.” Segundo ele, os técnicos do TCU querem conhecer detalhes da portaria, o que será feito nos próximos dias. Ele alertou, no entanto, para o fato de que “alguns conceitos (do mecanismo da parceria público privada) só serão solidificados ao longo do tempo.”

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