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Publicação do DCI de 17
de janeiro de 2007
Muito além das parcerias
Uma das maiores implicações para o setor privado
resultante do desmoronamento de parte do túnel que
abrigará a futura Linha 4 do metrô paulistano
é um possível revés no processo de
instituição das parcerias público-privadas
(PPP) no Brasil.
O contrato feito pela Companhia do Metropolitano de São
Paulo com o consórcio de construtoras que está
tocando as obras não segue o modelo de parcerias.
Mas a obra será utilizada depois por um consórcio
que, entre outras empresas, tem a Companhia de Concessões
Rodoviárias (CCR) como participante.
Este consórcio assinou no ano passado a primeira
parceria público-privada brasileira.
Se a obra atrasar —ou até, na pior das hipóteses,
não sair —, haverá uma nuvem de insegurança
em relação às futuras parcerias que
estão sendo negociadas por governos estaduais (Minas
Gerais e Bahia estão em processo adiantando nesse
sentido) e pelo Governo Federal.
As parcerias são um importante instrumento para suprir
a falta de capacidade de investimento do setor público.
Vários setores no País dependem desses investimentos
para poderem acabar com gargalos que impedem que o Brasil
assuma posição de destaque em relação
aos seus pares. Áreas importantes, como as de geração
e distribuição de energia e a de transportes,
são exemplos de quão importantes são
os investimentos privados para o País.
Quando da criação da figura das parcerias,
muito se discutiu quais seriam as garantias que o capital
privado teria quando investisse no lugar do Estado. O fundo
garantidor das PPP é um exemplo de tentativa do governo
de criar um ambiente de regulação adequada.
Mas em São Paulo o problema ocorrido se deu antes
mesmo que a parceria pudesse de fato ser colocada em prática.
O desmoronamento do túnel não estava na previsão
nem dos mais pessimistas. Agora, cria-se um vácuo.
E se as obras atrasarem mais que um mês, como tem
dito o governo paulista?
É premente que os agentes públicos entendam
a importância das PPP para o País e ajam com
mais responsabilidade em relação a esses acordos.
Caso deixemos isso de lado ou finjamos que o que aconteceu
é apenas uma fatalidade, podemos estar contribuindo
para que o País não atinja as taxas de crescimento
que todos queremos.
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