Senado faz acordo para votar PPPs antes do recesso
Maria
Lúcia Delgado e Henrique Comes Batista
De Brasília
Por
empenho do presidente do Senado, José Sarney, os líderes
partidários da oposição concordaram ontem
em fechar um acordo para estender as votações
na Casa até terça-feira, viabilizando, desta
forma, a aprovação do projeto de lei que cria
normas para as parcerias público-privadas (PPPs). Sarney
gostaria de deixar a presidência da Casa sem nenhuma
matéria pendente para votação no próximo
ano.
Ficou
acertado que Sarney e o presidente da Câmara, João
Paulo Cunha, alterariam o ato de auto-convocação
do Congresso, para funcionamento até o dia 23, permitindo
a realização de sessões no Senado. Ontem,
os senadores votaram duas medidas provisórias. Nova
sessão está marcada para a manhã de hoje.
Está prevista a votação nesta quinta-feira
de sete medidas provisórias.
Ontem
os senadores aprovaram a Medida Provisória 210, que
cria e reestrutura carreiras, cargos e funções
em vários órgãos e autarquias federais,
como no Banco do Brasil, Ministério de Ciência
e Tecnologia, e Agência Nacional de Águas (ANA).
Como foram feitas modificações no Senado, o
texto volta para análise da Câmara. A MP 211,
também aprovada, concede crédito especial de
R$ 50 milhões ao Ministério da Integração
Nacional e de R$ 10 milhões ao Ministério dos
Transportes.
A
Câmara dos Deputados encerrou ontem o ano legislativo
sem votar nenhum dos projetos considerados prioritários
que estavam na pauta. O insucesso ocorreu apesar de os líderes
partidários terem acordado que votariam ao menos um
ponto da reforma tributária - o que aumenta o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM),
que geraria mais R$ 1,2 bilhão às prefeituras
-, a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma
da Previdência e a PEC que permite a expropriação
das terras onde for encontrado trabalho escravo. O único
projeto finalizado foi o que propunha a criação
do Conselho Federal de Jornalismo. O Conselho Federal de Jornalismo,
apesar de polêmico no mundo acadêmico e jornalístico,
não enfrentava, porém, resistências entre
os deputados. A votação, comandada pelo PFL,
foi simbólica, arquivando de vez a proposta.
