Governo espera primeiros resultados de PPP em 2005
Em audiência pública
no Senado nesta quarta-feira (15) sobre a situação
das estradas brasileiras, o ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, disse que já espera investimentos em Parcerias
Público-Privadas no setor de ferrovias para o ano de
2005. "Nossa expectativa é que, já no ano
que vem, as ferrovias Norte-Sul e a Transnordestina vão
receber esses investimentos privados", afirmou ele. No
caso da Norte-Sul, a idéia é viabilizar o transporte
de cargas até o porto de Itaqui, no Maranhão.
A Transnordestina, segundo o ministro, vai demandar um investimento
em torno de R$ 5 bilhões, integrando o porto de Suape
(PE) aos centros produtores.
Quanto à solução
dos problemas dos portos brasileiros, o ministro Nascimento
disse que algumas ações deverão ser executadas
"até março ou abril do próximo ano".
Para isso, o presidente assinou uma Medida Provisória
autorizando o ministério dos Transportes a destinar
recursos para o escoamento da safra dos portos brasileiros.
"Para a área de portos, faremos investimentos
de R$ 530 milhões em 11 portos do País responsáveis
por 85% das exportações brasileiras", disse.
No último dia 9, a
Comissão de Constituição e Justiça
do Senado aprovou o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas
(PPPs) para investimentos em infra-estrutura. Depois de aprovado
pelo plenário, o projeto retornará à
Câmara dos Deputados, uma vez que o texto original sofreu
modificações no Senado. Mas o Congresso encerrou
hoje as atividades legislativas, e a não ser que os
senadores votem quinze Medidas Provisórias (MPs) na
tarde desta quarta-feira, a votação do projeto
fica para 2005.
De acordo com o texto aprovado
pela CCJ, o ministro do Planejamento será o responsável
pelo parecer do mérito da parceria e o ministro da
Fazenda definirá os riscos que as parcerias poderão
trazer para o Tesouro Nacional. A União não
poderá comprometer mais de 1% da receita líquida
com as parcerias e os estados e municípios deverão
consultar o Tesouro Nacional para ultrapassar o limite de
1%. Neste caso, eles perderão os recursos transferidos
voluntariamente pela União.
