Câmara de Belo Horizonte aprova parceria privada
A
Câmara de Belo Horizonte aprovou o projeto de lei que
cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
(PPP’s). A proposta, enviada à Câmara Municipal
no fim de 2003, foi aprovada em segundo turno na segunda-feira
passada e depende agora da sanção do prefeito
reeleito, Fernando Pimentel (PT). Segundo o secretário
de Planejamento da prefeitura, Aluísio Marques, a administração
municipal realizou obras em parceria com a iniciativa privada,
mas a legislação criará um marco regulatório,
considerado fundamental para que os investimentos se tornem
ágeis.
Marques
afirmou esperar que a lei federal sobre o assunto, que tramita
no Congresso, não restrinja a atuação
do município. “A legislação federal
pode até vir a criar obstáculos, mas acredito
que não”, disse ontem.
De
acordo com ele, entre as obras prioritárias para serem
executadas por meio das PPPs, estão a construção
da nova rodoviária e do parque tecnológico da
capital mineira. “Acredito que o prefeito poderá
sancionar o projeto ainda este ano para que em 2005 ele seja
colocado em prática”.
