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Publicação do Saneamento Básico 16 de dezembro 2003

Minas inicia implantação do PPP

O governador Aécio Neves anuncia nesta terça-feira (16), às 11h30, um conjunto de medidas que dá início à implementação da Programa de Parceria Público-Privada (PPP) em Minas Gerais, o primeiro estado a adotar este tipo programa. Os seis projetos-piloto do PPP no Estado também serão anunciados.

Durante a cerimônia, o governador sancionará a lei que institui o PPP; a que autoriza a constituição do Fundo de Capitalização do programa, e que cria a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Aécio Neves assinará ainda decreto instalando o Conselho Gestor do PPP, que será presidido por ele e terá como integrantes o Advogado Geral do Estado, e os secretários da Fazenda, Planejamento, Política Urbana, Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

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