Fundo garante que investimentos do governo em PPPs serão pagos

Brasília – `O fundo foi desenhado para dar segurança ao parceiro`, explica Tarcísio Godoy, secretário adjunto do Tesouro Nacional, referindo-se às empresas que participem das Parcerias Público-Privadas (PPP). Godoy anunciou que o Comitê Gestor das PPPs aprovou hoje (15) o Fundo Garantidor dos projetos.

Ele explica que, nos contratos, entre governo e iniciativa privada, as duas partes assumem compromissos. Na parceria para construção de uma rodovia, por exemplo, a empresa privada assume o custo de construção de uma rodovia e se remunera pela tarifa cobrada e por um valor, complementar à tarifa, pago pelo ente público. Se o governo não cumprir com a obrigação financeiora estabelecida em contrato, o parceiro privado tem 45 dias para cobrar do Fundo – o qual paga em nome da União e vira credor do governo.

O Fundo será constituído por ações da União nas empresas Eletrobrás, Coelba, Celpe, Comgás, Coelce, Gerdau e Rhodia-Ster, e por ações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Eletropaulo, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Embraer, Petrobras, Usiminas e Tractebel (ex-Eletrosul). As ações serão gradativamente convertidas em reais. Segundo Godoy, para cada real do fundo será admitido um real de risco.

A minuta de regulamento aprovada hoje deve, ainda, ser registrada em cartório pelo Banco do Brasil, o que deve ocorrer até o final do mês. A partir de então, o governo federal poderá lançar os editais para projetos de infra-estrutura que serão executados em parceria com a iniciativa privada.

O Comitê – formado por representantes do Tesouro Nacional, Casa Civil e Ministério do Planejamento – aprovou o modelo do fundo. Segundo Godoy, esse era o último passo que faltava para que os primeiros projetos comecem a sair do papel.

As regras aprovadas pelo Comitê Gestor das PPPs estabelecem um fundo inicial, de até R$ 4,2 bilhões – podendo chegar a R$ 6 bilhões – , que será administrado pelo Banco do Brasil e funcionará como fiador da União nas parcerias com empresas privadas. Ou seja, se o governo não realizar algum investimento previsto em contrato nas PPPs, o Fundo irá cobrir o débito.