Após longa espera, definido o regulamento das parcerias

Ygor Salles/Paula Andrade

Depois de mais de dois anos de espera por parte do setor privado, saiu ontem o regulamento do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP), considerado o ponto mais importante das parcerias público-privadas (PPPs) do governo federal.

A principal novidade do regulamento é o prazo enxuto para que a garantia seja utilizada em caso de inadimplência do setor público. Bastarão 45 dias sem pagar para que o ente privado do projeto possa reclamar formalmente. A partir da reclamação, a Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM), que fará a administração do FGP, terá 15 dias úteis para efetuar o pagamento.

Por enquanto, o FGP será formado por um pacote de ações pertencentes ao governo federal e disponibizados para este fim no início de abril. Estas ações, consideradas de boa aceitação no mercado financeiro e que valem cerca de R$ 4,2 bilhões, serão oficialmente repassadas ao fundo em outubro e transformadas em títulos públicos para garantir a sua liquidez.

Outros tipos de ativos, como imóveis e outras ações, poderão ser colocadas no FGP até o final do ano, de modo que ele possua os R$ 6 bilhões constantes na lei de PPP federal, promulgada no final do ano passado.
A partir daí, o Banco do Brasil terá o poder de gerir o fundo e diversificar sua composição. Porém, sua gestão será obrigatoriamente conservadora, sendo vetadas operações de alto risco, por poderem colocar a liquidez do fundo em situação perigosa.

Outra novidade do regulamento fica na proibição do governo federal de interferir nas decisões relativas ao fundo e em realizar sua liquidação antes que todas as obras realizadas através das PPPs estejam pagas.

O Banco do Brasil também fica obrigado a divulgar periodicamente a evolução patrimonial do FGP, além de disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento do fundo para os investidores privados. O FGP trabalhará com cinco modalidades de garantias: fiança, caução, hipoteca, penhor e contragarantias. A fiança e a caução, por serem as únicas que trabalharão com ações e títulos públicos, serão as mais utilizadas.

“O fundo serve para que o setor privado possa definir o preço da parceria sem a preocupação com a inadimplência do parceiro público”, explicou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy.

Investidores comemoram

O setor privado ficou satisfeito com a regulamentação do FGP, que era esperada com certa ansiedade por todos.

“Trata-se de uma luta de dois anos. É muito positiva e vem alinhada com o que esperávamos depois de conversar muito com o governo federal a este respeito”, disse o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. “Temos de ser realistas com o que possuímos. A infra-estrutura está defasada no país e as PPPs virão para ser uma nova ferramenta para o desenvolvimento”.

O próximo passo, segundo Lima Terra, é estudar a viabilidade técnica, financeira e social das obras que serão feitas através das parcerias. “Agora é como uma licitação comum. O governo apresenta o edital da obra que pretende realizar e a parte privada apresenta suas soluções para a obra”, explicou.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, as duas obras mais cotadas para “inaugurar” as PPPs federais são o primeiro trecho da Ferrovia Norte-Sul, que liga Tocantins ao Maranhão e será usada para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, e a duplicação do trecho baiano da BR-116.

Porém, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o trecho sul do Rodoanel de São Paulo e a Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná, também podem ser as primeiras por estarem na lista de projetos prioritários.
“A primeira licitação só deve ocorrer depois do 1º semestre de 2006. É necessário tempo para transcorrer todo o processo licitatório”, disse Lima Terra.