Comissão de Infra-Estrutura convoca Dirceu e confronta governo

Raymundo Costa - O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), recebeu na sexta-feira passada o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar esclarecimentos sobre um suposto plano de abertura do capital da Infraero na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Delcídio decidiu ele próprio receber a notificação, pois pretende entregá-la pessoalmente a Dirceu e acertar com o ministro uma estratégia para evitar o depoimento. A convocação não foi a primeira e provavelmente nem será a última peripécia que a comissão arma para cima do governo no Congresso.

Subestimada pelo PT, que concentrou seus esforços nas poderosas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça, a CI foi adotada pelos pesos-pesados da oposição. Entre os quatro integrantes do PFL, por exemplo, estão Marco Maciel (PE) e Rodolpho Tourinho (BA); entre os quatro tucanos, Tasso Jereissati (CE) e Teotônio Vilela Filho (AL). Não foi uma escolha aleatória: pela Comissão de Infra-Estrutura passam todas as indicações para as agências reguladoras. Na CI também serão discutidos os projetos de parcerias público-privadas (PPPs).

Antes de convocar Dirceu, a CI já havia imposto uma outra derrota importante ao governo. Com o PMDB às turras com a ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, a comissão recusou a indicação do engenheiro José Fantine para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O PMDB é o fiel da balança - com seis senadores, num plenário de 23, é determinante para o resultado das votações. Ainda assim Delcídio não culpa os pemedebistas pela recusa de Fantine: "Alguém da base de apoio do governo ou do próprio PT traiu. Era para ganharmos de 12 a 11, independentemente do PMDB, e perdemos de 12 a 11. Foi fogo amigo".

O enredo dos próximos embates é promissor. Já na terça-feira da próxima semana Delcídio pretende apresentar seu relatório sobre a nova Agência Nacional de Aviação Civil. Ele pretende ignorar questões levadas pelo setor e que tiveram abrigo na Câmara como encontro de contas empresas-governo, deixar as companhias durante algum tempo fora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou estender prazos de concessões. "Como se foi buscar uma solução de mercado para as aéreas, deixou-se de pensar numa proposta de abrangência maior. Será a agência pura", diz Delcídio.

Para setembro, o presidente da CI, Heráclito Fortes (PFL-PI), planeja a realização de um encontro internacional sobre parcerias público-privadas. É da competência do Senado, "previamente à contratação" dos projetos de PPP, opinar sobre limites de despesas. Depende de sua autorização a concessão em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração. "Só acredito no sucesso das PPPs se as parcerias tiverem a capacidade de baixar o custo e agilizar as obras", diz Heráclito.

No comando da comissão, Heráclito se prepara para questionar os projetos-piloto negociados previamente com o FMI, cujos investimentos ficam de fora do cálculo do superávit. Uma relação com cerca de 400 obras chegou ao Congresso no dia da votação da Lei Orçamentária, em dezembro do ano passado, sem detalhamento. Este ano o governo já tentou votar uma errata, também sem especificar com clareza o que estava corrigindo, mas foi impedido até agora pela oposição.

Heráclito enviou correspondência aos 27 governadores, questionando se foram ouvidos sobre as prioridades. Até agora, 13 responderam. Só Blairo Maggi (MT) respondeu com uma atenuante: não foi ouvido - resposta dos demais - mas considera que as prioridades de Mato Grosso foram atendidas. O senador conta que também fez a mesma pergunta aos ministros do Turismo, Walfrido Mares Guia, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, e a resposta foi a mesma. "É uma caixa preta. O FMI sabe disso ou eles também foram enganados?", diz Heráclito. Ele já avalia a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para questionar coisas, tais como se as estradas foram licitadas.

Convocação, por enquanto, é o problema de Dirceu. Ele deve responder à comissão que a Infraero não é de sua área, mas Delcídio deve negociar que o presidente da empresa, Carlos Wilson, ou o vice José Alencar compareçam no lugar do chefe da Casa Civil. A oposição não pretende aceitar. Aceita transformar a convocação em convite, se Dirceu marcar a data para o depoimento.

Para enfrentar os contratempos, o governo tenta recuperar o tempo perdido em relação à CI. Dilma Rousseff, por exemplo, recebeu os senadores Alberto Silva (PMDB-PI) e Valdir Raupp (PMDB-RO), que estavam irritados com a perda de cargos na área de energia. Na quinta-feira, os dois começaram a falar bem da ministra a quem, antes, chamavam de "Sargentão".