Publicação do Valor Econômico de 15 de dezembro de 2006

Apesar das críticas, estradas estão em melhores condições

A conservação e a manutenção das estradas brasileiras estão no topo da lista de prioridades tanto de especialistas do setor de infra-estrutura de transporte como de usuários. Não há quem discorde que o esforço para resgatar a malha rodoviária brasileira do processo de deterioração em que entrou há alguns anos deva ser a prioridade absoluta das ações públicas da pasta de Transportes.

A má conservação da rede de estradas - formada por 196 mil km de vias pavimentadas e mais outros 1,4 milhão de km não pavimentados, por onde escoam 58% das mercadorias produzidas no país - prejudica um patrimônio avaliado em US$ 200 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Pelas contas contas do Coppead/URFJ, de março de 2005, uma carreta de 25 toneladas e seis eixos gasta R$ 2,24 por km ao rodar em uma estrada ruim, ante R$ 1,60/km que gastaria trafegando em vias bem conservadas.

Em linha com o consenso geral em torno do assunto, o Ministério dos Transportes privilegiou as estradas nos gastos do Orçamento Fiscal dos últimos anos. E deverá continuar com sua programação de investimentos públicos para a recuperação, conservação e ampliação da malha rodoviária federal, bem como também partir para modelos de financiamento como as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para garantir a boa operacionalidade das estradas.

No pacote de planos para a infra-estrutura de transportes, apresentado recentemente pela ministra Dilma Roussef, chefe da Casa Civil da Presidência da República, as rodovias federais foram agraciadas com R$ 12 bilhões para programas de manutenção e conservação e mais R$ 12 bilhões para ampliação da malha federal, formada por cerca de 58 mil km de estradas pavimentadas (cerca de 30% do total da malha pavimentada), que perfazem as principais rotas de escoamento de produtos de todo o território brasileiro. Mas, além de projetos futuros, muita coisa já está em andamento.

"Estamos com frentes de trabalho no Brasil todo", diz Paulo Sérgio Passos, ministro dos Transportes, ressaltando o ritmo acelerado de crescimento das inversões de recursos na rede de rodovias. Segundo ele, são obras de diversos tipos, desde emergenciais, para recuperar degradações pontuais, como outras de restauração, conservação e sinalização, em diversos pontos do território brasileiro.

As obras enquadradas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), consideradas urgentes, encontram-se em fase de conclusão, segundo o Departamento Nacional de Infra-estrutura (Dnit). Foram alvo desse programa 26 mil de km de estradas federais, sendo que um conjunto de 7 mil km apresentava problemas que exigiam intervenções imediatas e a contratação das obras foi, por isso, dispensada de licitação.

Os demais 19 mil km tinham contratos de manutenção pré-existentes ao lançamento do programa e foram agregados aos novos, apenas para fins de gestão e avaliação, segundo informações do governo federal. Entre as ações do programa, houve recuperação e recapeamento de segmentos da rodovia, recuperação de pontes, restauração da sinalização, e também tapa-buracos.

Iniciadas em janeiro deste ano, sob uma saraivada de críticas, essas obras acabaram sendo reconhecidas como adequadas e necessárias, tanto pelo TCU, chamado a fiscalizar e averiguar irregularidades nos contratos e má-qualidade dos serviços, como pelos operadores de transporte rodoviário. "O Petse conteve aspectos positivos, que foram além de tapa-buracos", avalia Geraldo Vianna, presidente da NTC&Logística, entidade que reúne empresas de transporte rodoviário e logística.

De acordo com Vianna, o programa contemplou, além de intervenções pontuais de emergência, restaurações importantes. "Considero que o desempenho do governo na área de rodovias melhorou bastante em 2006, apesar de ainda estar muito longe do ideal", ressalta, adiantando que a expectativa do setor para 2007 é otimista.

O programa recebeu investimento total de R$ 407 milhões, segundo o Dnit, liberados nos dois primeiros meses deste ano, para obras distribuídas em 23 Estados da federação.

Um balanço do Ministério dos Transportes registra que entre 2003 e outubro deste ano foram recuperados 13,8 mil km e conservados 38,4 mil km, além de implementada sinalização em 40,1 mil km de rodovias federais. Até agora, a maior parte dos poucos recursos públicos disponíveis foram direcionados à malha sob responsabilidade do governo federal. Entre 2000 e 2004, essas estradas receberam em média R$ 700 milhões por ano. A partir de 2005, o volume de dinheiro subiu para R$ 2 bilhões.

Além disso, o governo argumenta que as parcelas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), instituída em dezembro de 2001, já chegam aos Estados na proporção de 30% da arrecadação e que representaram R$ 1,1 bilhão em 2004, R$ 1,7 bilhão em 2005 e mais de R$ 1,7 bilhão em 2006 foram canalizados para as malhas estaduais, de acordo com os governadores.

Mostrando ainda a intenção de prosseguir com o investimento em rodovias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente, garantiu que irá destinar R$ 1 bilhão para a pavimentação de 865 km da BR 163 (Cuiabá/Santarém), recurso que será incluído no Projeto Piloto de Investimento (PPI) em 2007.

Paralelamente às obras, está saindo da gaveta um programa para implantação de balanças para pesagem de caminhões nas rodovias, a ser concedido para a administração da iniciativa privada. A previsão é de que a licitação seja realizada em 2007, pelo prazo de cinco anos, com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão. Atualmente, existem 36 balanças móveis em operação, 13 fixas e mais 20 para serem instaladas nos próximos meses sob responsabilidade direta do Dnit. Nas rodovias concessionadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), são 13 fixas e móveis. "Os investimentos nas estradas precisam ser preservados com um rígido controle de peso dos caminhões", diz o ministro.

Voltar