Aprovado Programa de PPP cearense
Após
quase um ano de tramitação, o Programa de Parcerias
Público-Privadas (PPP) foi aprovado nesta terça-feira
(14) pela Assembléia Legislativa. `O Estado vai poder
receber esta contribuição da iniciativa privada,
para o desenvolvimento de setores onde ele não possui
recursos para investir. E todo este processo passará
pelo acompanhamento da Assembléia Legislativa, no qual
estaremos fiscalizando estas parcerias`, disse o líder
do Governo, Osmar Baquit (PSDB).
O
PPP regulamenta contratos entre Estado e iniciativa privada,
para que esta possa desenvolver ações de prestação
de serviços públicos, execução
de obras, ampliação, reforma ou manutenção
de infra-estrutura pública e exploração
de bens públicos. Foram aprovadas onze emendas, entre
eleas a previsão de consulta pública a todos
os projetos e contratos envolvidos nas parcerias e também
a inclusão de representantes de entidades da sociedade
civil no Conselho Gestor, entre elas o Conselho Regional de
Economia, a Federação das Indústrias
do Estado do Ceará (Fiec) e o Conselho Regional de
Agronomia.
