Regulamento das PPP é concluído; governo espera R$ 4,2 bi em fundo

O governo concluiu nesta quinta-feira a regulamentação que faltava para o lançamento dos primeiros editais das Parcerias Público Privadas (PPP). Aprovada a minuta do Fundo Garantidor das PPP (FGP), o governo estima que no início de outubro seja feita a integralização de R$ 4,2 bilhões como ativos iniciais em participação acionária da União.

O Comitê Gestor das PPP (CGP) definiu que o fundo garantidor será obrigado a cobrar, em favor do investidor privado, em caso de inadimplência da União. Além disso, a União não poderá ter qualquer ingerência política de comando no FGP.

De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, ainda faltam alguns regulamentos no processo das PPP, mas o mais importante era o fundo garantidor, que poderá ter até R$ 6 bilhões em ativos e também assumirá passivos futuros dos contratos. O FGP será gerido pelo Banco do Brasil.

(Azelma Rodrigues)