|
Publicação do Governo do Estado do Espírito Santo de 15 de setembro 2005 Assessor do Governo Federal apresenta vantagens da Parceria Público-privada como alternativa para BR-101 A convite do secretário de Projetos Especiais, William Galvão, o chefe da Assessoria Econômica do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Henrique Silveira, que coordena o Programa de Concessões das Parcerias Público-Privada do Governo, estará em Vitória, nesta quinta-feira (15), numa oficina de trabalho. Silveira fará uma palestra para técnicos do Governo e do Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação (Mess) e destacará as possibilidades oferecidas pela parceria no trecho da BR-101, nas divisas do Estado com o Rio de Janeiro e a Bahia. O encontro será no Campus I da Faesa, das 14 às 17 horas. A retirada do trecho da BR-101 do programa de concessão de rodovias do Governo Federal ocorreu porque a modelagem proposta pelo Governo Federal não atende aos interesses do Estado. Há quatro possíveis propostas para a realização de melhorias na via. Por meio das parcerias público-privada (PPPs), de concessão, recursos do orçamento da União ou pelo Projeto Piloto de Investimento (PPI). As quatro opções trazem possibilidades para a solução no trecho e poderão também ser implementadas de forma combinada. A Sepes e o Mess vêm se reunindo desde o início do ano para definirem o modelo ideal que atenda às demandas geradas pelo desenvolvimento do Estado e carências apontadas pela população. “A via é uma das mais importantes para o desenvolvimento do Estado. Faz a ligação entre o Norte e o Sul do país e merece atenção por parte do Governo. A vinda do assessor do ministério traz ótimas possibilidades e é conseqüência do trabalho de articulação feita no primeiro semestre do ano. Ele apresentará o modelo das PPPs, umas das melhores alternativas para a rodovia e deverá mostrar também alguns exemplos semelhantes já implementados”, disse William Galvão. Articulação O Espírito Santo tem boas perspectivas de desenvolvimento para os próximos anos e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepes) participa dos trabalhos de articulação para que a BR-101 receba as devidas melhorias. No primeiro semestre foram realizadas reuniões entre o secretário William Galão e representantes do Governo Federal em Brasília, o que também facilitou a vinda do assessor para tratar do assunto já estiveram no Estado o diretor do Deptº. de Outorgas do Ministério dos Transportes, Dr. Fábio Marcelo de Rezende Duarte e o coordenador geral de avaliação de Estudos Econômicos do Ministério dos Transporte, Paulo Nunan. A partir de estudos de avaliação concluídos pelo segmento empresarial ligado ao Movimento Empresarial ES em Ação, chegou-se a conclusão que a modelagem do estudo do Ministério dos Transportes não atende as reais necessidades de volume de investimentos e dos prazos para a realização dos mesmos, já que as perspectivas de crescimento indicam a necessidade de investimentos maiores. O Governador Paulo Hartung solicitou ao presidente da república a excluir da 2ª. Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais do trecho da BR 101 situado no Espírito Santo, objetivando nova análise do Estudo de Modelagem elaborado pelo Ministério dos Transportes. Em julho, no Ministério dos Transportes, o diretor de Outorgas, Dr. Fábio Duarte informou que o Espírito Santo fica então de fora do Leilão da segunda etapa. Paralelamente, a SEPES vem fazendo contatos com o Conselho de Logística do MESS e com autoridades federais, além de outras articulações no sentido de aprofundar os nossos conhecimentos em relação aos possíveis mecanismos e alternativas para a privatização e a conseqüente realização dos investimentos necessários em obras de ampliação de capacidade e melhorias operacionais da rodovia. Projeto Piloto de Investimento Uma das alternativas é o Projeto Piloto de Investimentos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). São projetos selecionados pelo Governo Federal através de um processo mais rigoroso que o habitual e sujeitos a procedimentos especiais de implantação e monitoramento. Os recursos para o Projeto Piloto originam-se da economia de pagamento dos juros da dívida externa brasileira (superávit primário) num montante de U$ 3 bilhões a serem gastos até 2007, além de investimentos de infra-estrutura prioritários. No Espírito Santo está prevista, inclusive, a inclusão de parte do trecho da BR-262. Parceria Público-Privada A possibilidade de utilização do mecanismo das Parcerias Público-Privada no trecho da BR 101/ES tornou-me evidente a partir de discussões com a assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em julho, na Capital Federal. Para que isso venha a ocorrer é necessário que se faça uma manifestação do Ministério dos Transportes ao Ministério do Planejamento, indicando a viabilidade do projeto para uma PPP. Foi vedada a participação de contratos inferiores a R$ 20 milhões e os prazos contratuais não podem ser inferiores a cinco anos e nem superiores a 35 anos. Há possibilidade de ampliar a participação do setor privado em rodovias. Vale a pena realizar uma PPP, explicou o secretário William Galvão, quando a concessão não é viável ou existe elevado grau de incerteza sobre a viabilidade do projeto. Ou quando o aporte de recursos públicos cobre apenas parte minoritária do projeto ou se houver requisitos de investimentos iniciais consideráveis, sem a cobrança de pedágio em curto prazo. O retorno econômico e social das PPPs é maior do que o financeiro do projeto de infra-estrutura e o pagamento de tarifas não é suficiente para cobrir todos os custos do projeto, ou há riscos que são difíceis de mensurar no início. William Galvão tem participado de eventos e tem destacado a importância das melhorias nas rodovias estaduais e como as Parcerias Público-Privada podem estimular o processo, principalmente, em virtude das novas demandas provocadas pelo crescimento da economia do Estado. Informações Adicionais: |
