Publicação do Valor Econômico de 14 de dezembro de 2006

Equipav vence licitação de PPP em rodovia mineira

Ivana Moreira

O grupo paulista Equipav apresentou a melhor proposta comercial na primeira Parceria Público Privada (PPP) rodoviária do país, a concessão da MG-050, uma via de 370 quilômetros que liga o sudoeste de Minas Gerais a São Paulo. As propostas dos cinco grupos que disputam a PPP mineira foram abertas ontem. A Equipav foi a que pediu menor contrapartida por parte do governo estadual - R$ 7,9 milhões por ano - para recuperar, ampliar, assumir a manutenção e explorar a estrada por 25 anos.

O governo de Minas estabeleceu como teto máximo para a contrapartida o valor de R$ 35 milhões por ano. Venceria a proposta de menor valor. A oferta da Equipav corresponde a menos da metade da proposta mais próxima, feita pelo consórcio das empresas Schahin, Constran e Maren, que foi de R$ 19,9 milhões. Este consórcio foi desabilitado no processo de qualificação, mas conseguiu uma liminar para continuar a disputa e apresentar proposta. A BR Vias, terceira colocada na classificação das propostas comerciais, pediu R$ 23 milhões de contrapartida do Estado. O resultado final da licitação só será confirmado após a análise das propostas técnicas de todos os concorrentes.

O investimento na MG-050 será de R$ 645 milhões, sendo R$ 320 milhões nos primeiros cinco anos. Seis praças de pedágio deverão garantir cerca de dois terços da receita para a iniciativa privada. O preço do pedágio, fixado no edital, será de R$ 3 por automóvel ou por eixo, no caso dos veículos de carga.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Wilson Brumer, a modelagem definida pelo governo mineiro cria garantia reais para os parceiros da iniciativa privada, o que garantiu o interesse e a confiança dos investidores no processo. Royalties arrecadados pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) poderão ser sacados em caso de inadimplência do Estado durante a vigência do contrato.

A Equipav já atua em concessões rodoviárias, com a empresa Rodovia das Colinas. A licitação, aberta em abril, levará mais tempo para ser concluída do que esperava o governo. Empresas entraram com recursos, depois da fase de habilitação ao processo.

Brumer disse que, tão logo seja concluído o processo de licitação da MG-050, o governo de Minas deverá abrir o processo de licitação de nova PPP, desta vez para a construção de penitenciárias.

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