Publicação da Agência Estado de 13 de dezembro de 2006

Saneamento precisa de R$ 200 bilhões em 20 anos

A aprovação da Lei de Saneamento Básico, depois de 20 anos de tentativas frustradas, trouxe animação ao mercado. Na avaliação de especialistas, o modelo deve pôr o setor numa nova fase e atrair importantes investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto, que exigirá recursos anuais da ordem de R$ 10 bilhões durante 20 anos - ou seja, R$ 200 bilhões no período.

`Essa regulamentação pode mudar a história do saneamento no Brasil`, festeja o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Segundo ele, hoje 47 milhões de pessoas no País não têm água de qualidade e 36 milhões dos moradores da zona urbana sofrem com a falta de rede de esgoto ou fossa séptica. Na zona rural, apenas 18% da população têm acesso a esses serviços, enquanto 25,2 milhões de pessoas não têm. `Se conseguirmos investir os R$ 10 bilhões por ano, diminuiremos de 63 anos para 20 anos a universalização dos serviços prestados.`

De acordo com dados da entidade, em 2005 foram investidos apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Mas, para garantir acesso a todos os cidadãos, são necessários investimentos de 0,63% do PIB por ano ao longo de 20 anos.

Godoy acredita que não vai faltar dinheiro para investir em saneamento no Brasil. `O importante é ter o marco regulatório. A partir daí é mais fácil conseguir estruturar financiamentos para projetos do setor e, conseqüentemente, alavancar os investimentos.`

Segundo a Abdib, ao aprovar a regulamentação do setor e atrair investimentos, o governo também está contribuindo para resolver um outro problema do País: a saúde. De acordo com dados da entidade, em 2005 2.291 pessoas foram internadas por causa de doenças causadas especialmente por falta de saneamento.

Oportunidades

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, destaca que o saneamento é a área mais crítica do setor de infra-estrutura no Brasil, o que significa inúmeras oportunidades de negócios para a iniciativa privada. `Com a regulamentação, os investidores vão participar das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e disputar as concessões de serviços. Há excelentes oportunidades de investimentos.`

Para o superintendente-técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, a política do setor é extremamente importante, pois estabelece regras para a prestação de serviços e atração de capital privado. Além disso, estabelece regras para a criação de órgãos reguladores no setor.

Hoje, a regulação é feita de acordo com a titularidade dos serviços, se municipal ou estadual. Mas o governo federal tem atuado no setor nos últimos anos para suprir algumas carências de regulamentação.

Titularidade

Ele lembra, no entanto, que a lei do saneamento não resolve a questão da titularidade dos serviços em regiões de interesse comum, como as metrópoles. `Isso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.` Mas Suriani acredita que a aprovação da lei no Congresso, ontem, deve causar algum incômodo ao Supremo. Isso significaria que em breve o setor teria uma definição sobre o assunto.

O executivo diz também que agora o setor deverá entrar na fase de resolver as questões de financiamento dos projetos. É preciso saber de onde virão os recursos para aplicar no setor, argumenta ele.

Alguns fundos de pensão, como Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) já declararam, em várias ocasiões, que estão dispostos a analisar os projetos. Há meses alguns empreendedores estavam se formando para criar um fundo de investimento na área de saneamento básico.

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