PPPs estão condicionadas a marco regulatório, diz Tourinho
O
senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), relator do projeto de
Parcerias Público-Privadas (PPP) na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)
disse, nesta segunda-feira, que o êxito do projeto está
condicionado, mesmo que não seja de maneira formal,
à aprovação da Lei de Agências
Regulatórias. "Ninguém vem para cá
se você não tiver um marco regulatório
claro", frisou Tourinho, durante o seminário "2005:
a consolidação do desenvolvimento econômico",
promovido pela Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro.
Ele
lembrou que o projeto em tramitação no Congresso
prevê o valor mínimo de R$ 20 milhões
para o financiamento de uma parceria, porque se trata de projeto
de longo prazo, que exige monitoramento. O senador estimou
que são necessários anualmente no Brasil investimentos
de R$ 40 bilhões na área de infra-esturura.
As PPPs são uma alternativa, e podem ser feitas nas
áreas de estradas, energia, portos, ferrovias e também
nas chamadas PPPs administrativas, como hospitais e presídios.
A participação pública dos projetos de
PPS pode chegar a 80% do total, sendo 70% com financiamento
do BNDES e 10% a mais, se tiver participação
de fundações. Os 20% restantes ficariam com
o setor privado.
Tourinho
afirmou não ver problemas na aprovação
da lei de PPP no Senado "desde que se libere a pauta
que está trancada por Medidas Provisórias"
e o projeto volte à Câmara. Ele acredita que
os deputados não terão razão para modificar
mais nada no projeto.
Para
Tourinho, o afastamento de partidos da base governista (PPS
e PMDB) não afeta a decisão dos parlamentares,
porque o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ.
Embora
o projeto tenha sido enviado pelo Executivo, o senador Tourinho
afirmou que as PPPs se configuram hoje como projeto da oposição.
Segundo ele, a proposta do governo chegou muito ruim e foi
modificada. "É um bom exemplo de que a oposição
pode, junto com o governo, criticando mesmo, construir um
projeto que seja bom para o país", afirmou.
Tourinho
sugeriu ainda que enquanto as PPPs não são efetivadas,
o governo utilize recursos da Contribuição de
Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide) para consertar estradas e portos, a fim de não
prejudicar as exportações.
