Plenário do Senado vota as PPPs e 13 MPs
A
menos de cinco dias do recesso parlamentar, que oficialmente
teria início na quarta-feira, o Congresso Nacional
ainda possui uma extensa pauta a ser cumprida antes do dia
23 de dezembro quando, na prática, deverão ser
encerrados os trabalhos do Legislativo.
O
Senado começa a semana com 13 medidas provisórias
(MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias
público-privadas (PPPs). Considerado prioritário
pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura
do país, o projeto das PPPs ainda precisa passar por
votações no plenário do Senado e ser
reexaminado na Câmara, que vai decidir se confirma as
modificações realizadas pelos senadores.
O
líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante
(PT-SP), diz que há um amplo consenso para votação
da proposta em plenário. Na avaliação
do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na
Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos
que permita a apreciação das medidas provisórias.
Na
Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta
está liberada de MPs, os deputados pretendem votar,
antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências.
As
votações, tanto na Câmara quanto no Senado,
devem ocorrer simultaneamente à apreciação
do Orçamento, cuja proposta deve ser votada antes do
recesso parlamentar. Amanhã, a Comissão Mista
iniciará a apreciação dos 10 relatórios
setoriais. O relatório final deve ser votado no plenário
do Senado no dia 23 de dezembro.
