Governo de São Paulo avança na privatização

Estado que promoveu um dos mais vigorosos processos de privatização do país, com a transferência para a iniciativa privada de R$ 21,8 bilhões em ativos e dívidas apenas de empresas de energia, São Paulo acelera e avança na desestatização. Na nova lista de empresas e serviços que vai privatizar, o governo paulista já incluiu uma fatia de sua participação no banco Nossa Caixa, novas licenças para explorar rodovias, a concessão do Porto de São Sebastião e a venda da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

Somente a venda de 25% do capital da Nossa Caixa, no próximo dia 27, e a privatização da CTEEP, prevista para o início de 2006, devem render cerca de R$ 2 bilhões ao Tesouro paulista. Recursos que vão se somar aos R$ 225 milhões obtidos com a venda, em maio, da empresa de seguros e previdência da Nossa Caixa à companhia espanhola Mapfre.

Estima-se que a venda da CTEEP - com mais de 18 mil quilômetros de linhas de transmissão e um negócio bastante rentável - deve render cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro que será usado para a capitalizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Sindicatos e políticos se opõem a capitalização da Cesp
A Cesp tem quatro grandes usinas geradoras de energia no estado e, por duas vezes, em 1999, foi colocada à venda - como Cesp Paraná, uma das três empresas em que a antiga estatal foi dividida pelo Programa Estadual de Desestatização (PED). Mas não houve compradores dispostos a levar, junto com os ativos, dívidas atualmente de cerca de US$ 4 bilhões.
- A dívida foi repactuada até 2026, mas há um problema de fluxo de caixa de curto prazo. Por isso, vamos fazer uma operação estrutural, não conjuntural - disse o secretário-executivo do PED, Fernando Braga.

A estratégia, no entanto, é contestada e enfrenta a oposição de sindicatos do setor e de políticos. Os críticos alegam que, além da privatização de uma empresa que rende bons dividendos como a CTEEP, não há garantia de que o dinheiro será usado no saneamento da Cesp.

A oposição ataca, principalmente, o fato de o governo ter usado cerca de R$ 680 milhões obtidos com a venda de ações da Sabesp, a estatal de saneamento, para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), criada este ano para atuar como garantidora do governo estadual em futuras operações de Parcerias Público-Privadas (PPP).

- Qualquer alienação de ativos produz recursos adicionais para o estado, que somente podem ser utilizados em abatimento de dívidas e investimentos - explicou o secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.

De fato, o programa de desestatização paulista estava em "banho-maria" desde 2000. De lá até maio deste ano, o estado fez apenas duas ofertas públicas de ações da Sabesp - uma em 2002 e outra em outubro do ano passado.

Segundo a secretaria, de 1997 a 2004 as receitas obtidas com o PED, as transferências ao governo federal de estatais como o Banespa, a Fepasa e Ceagesp - como parte de acerto de dívidas com União - as vendas de participações e as receitas com concessões somaram R$ 34,5 bilhões.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), planeja para este ano novas concessões de rodovias. Trata-se de um lote conhecido como "corredor de exportações norte", formado pelas estradas D. Pedro I, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Tamoio (que liga o interior do estado ao Porto de São Sebastião).

Essa transferência demandará dos concessionários a injeção de R$ 1 bilhão nos cerca de 270 quilômetros das quatro rodovias.

O tamanho do estado

DOMINGO: Municípios gastam R$ 6,5 bilhões com tarefa alheia - custos com serviços de responsabilidade de estados ou União sobem nas prefeituras

SEGUNDA: Ajuste fiscal de estados, municípios e estatais compensa aumento da dívida federal

TERÇA: Estatais endividadas controlam saneamento
QUARTA: Saneamento de bancos estaduais custou R$ 61,9 bilhões

AMANHÃ: A situação das estatais e dos governos de outros estados

PPPs para ficar menor

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um novo instrumento que o governo paulista pretende usar para reduzir sua participação na economia do estado. Só que, em vez de um fundo garantidor, como prevê o projeto do governo federal para as PPPs, o governador Geraldo Alckmin preferiu criar uma empresa, a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), para exercer tal atribuição. Além de 350 imóveis, foram transferidos pelo Tesouro estadual para a CPP 21% das ações da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que foram vendidas em outubro do ano passado por R$ 680 milhões.

As obras do primeiro projeto de PPP paulista já começaram. Trata-se da Linha 4 do Metrô, um trecho de 12,8 quilômetros que ligará a Praça da República, no Centro, à Vila Sônia, na Zona Oeste. Do custo total de R$ 3 bilhões, o governo entrará com R$ 2,2 bilhões para a construção dos túneis e de seis estações. Já os R$ 800 milhões que caberão à iniciativa privada, que vai operar a linha, serão usados para a construção de outras cinco estações e a compra dos trens e dos sistema de operação e sinalização.