Demora em decisão sobre gestor de fundo desagrada

Ygor Salles

BNDES e Banco do Brasil são os favoritos a assumir gestão
Os potenciais investidores das parcerias público-privadas (PPPs) ficaram decepcionados com a resolução tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o Fundo Garantidor de Parcerias (FGP) do governo federal.
A resolução, tomada pelo CMN no final de maio e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, diz que a administração do FGP só poderá ser exercida por um banco controlado direta ou indiretamente pelo governo federal.
Porém, esta mesma determinação já estava tomada. Trata-se do Artigo 17 da Lei das PPPs, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
A única mudança é que o banco deve ser autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício de administração de carteira de valores mobiliários, além de ter que observar as normas do CVM relativas à administração da carteira.
A medida não tem efeito prático porque os oito bancos controlados pelo governo federal — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado do Ceará (BEC) — possuem tal autorização.
“É uma norma redundante, portanto não precisava ter sido criada”, criticou Cristina Alckmin Lombardi, especialista em PPP da Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.
“Esperava-se muito mais desta resolução, como a definição de qual seria o banco administrador das garantias e o que mais formaria a mesma além das ações definidas em abril”, informou.
“Era esperado que o decreto trouxesse a governança do fundo, ou seja, como seria a estrutura de controle dele. Mas quem vai definir isso é o comitê gestor, que por sua vez parece não ter ”, disse Marcus Vinícius Pulino, da Levy & Salomão Advogados.
Dos R$ 6 bilhões que formarão o FGP, só se sabe que R$ 4 bilhões serão formados por uma carteira de ações que o governo federal possui, que foram anunciados no início de abril. Os outros R$ 2 bilhões ainda estão indefinidos.
“Também não adianta nada saber qual será o administrador se não souber antes o que vai ser gerido”, criticou Cristina.
Ratificação
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional — área do Ministério da Fazenda incumbida de controlar as regulamentações em torno da parte financeira das PPPs — a medida foi tomada apenas para “ratificar” o que estava definido na lei.
“De agora em diante, com esta ratificação feita pelo CMN, buscaremos decidir qual será o banco gestor”, disse Carmem Delpino, coordenadora do Tesouro Nacional.
Ela não quis dar um prazo para a escolha do banco. “Tudo depende dos estudos do Comitê Gestor, e eles não têm prazo definido por enquanto”, disse Carmem. A expectativa é que o comitê gestor tome esta decisão até o final da semana.
Briga política
A disputa em torno de qual será o banco que administrará o FGP tem natureza política, segundo especialistas.
Um grupo dentro do governo federal defende que o BNDES, presidido por Guido Mantega, deve ser o administrador, já que sua função o faz ficar mais próximo dos investidores, o que daria mais segurança e agilizaria as parcerias. Este é também o pensamento da maioria dos potenciais investidores, preocupados com a burocracia que se formaria caso o Banco do Brasil assumisse o FGP.
Outro grupo, formado majoritariamente pela equipe econômica do governo, prefere o Banco do Brasil porque o BNDES teria função dupla — administração e financiamento — das PPPs, o que poderia gerar conflitos de interesse.
“O BNDES seria a escolha natural, mas o Banco do Brasil tem força e a Caixa Econômica Federal também, mas esta correndo por fora na disputa”, avaliou Cristina.