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Publicação do DCI de 12
de dezembro de 2006
Parceria no setor ferroviário ligará
Campinas a São Paulo
Márcio Rodrigues
O setor privado pode aguardar para o início
de 2007 a chamada para participar de mais um projeto por
meio de parceria público-privada. Trata-se do Expresso
Bandeirante, que ligará Campinas à São
Paulo e será a próxima PPP do governo paulista.
Com um valor estimado em R$ 2,7 bilhões, o projeto
abre ainda a possibilidade de ligar o aeroporto de Viracopos
a essa linha e assim, desafogar parte do movimento do aeroporto
de Congonhas.
A informação foi dada pelo secretário
de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir
Fernandes. Ele afirmou que a PPP “só não
saiu antes por questões éticas”, uma
vez que o governo do estado está em período
de transição. De acordo com a assessoria de
imprensa da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM),
o projeto visa implantar uma ligação ferroviária
de Campinas, passando por Jundiaí, e chegando até
o centro de São Paulo, onde o usuário poderá
acessar todo o sistema metro-ferroviário e também
o Expresso para o Aeroporto de Guarulhos, em desenvolvimento
na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e
que também deve acontecer sob forma de PPP.
O Expresso Bandeirante já foi incluído na
lista dos projetos que possuem potencial de PPP pelo Conselho
Gestor em agosto deste ano, quando também foi aprovado
o aprofundamento dos estudos, incluindo o recebimento de
manifestação de interesse do setor privado
para sua modelagem final. Segundo a assessoria da STM, o
projeto já está em fase avançada de
estudos e o edital convocando a iniciativa privada só
não foi publicado no Diário Oficial do Estado
porque Fernandes preferiu aguardar a entrada do próximo
governo e deixar a cargo deles a chamada para realizar os
estudos de modelagem.
Segundo o engenheiro e especialista em PPPs do escritório
Albino Advogados Associados, Rubens Teixeira, o governo
de São Paulo, assim como o de outros estados está
aproveitando para utilizar a Lei de PPPs para retomar projetos
antigos. “O expresso Bandeirante já possui
um projeto básico bastante avançado. Há
uns dois anos, um grupo espanhol realizou os estudos para
a implementação dessa linha”, diz.
Além disso, de acordo com Teixeira, devido ao déficit
do setor metro-ferroviário nas principais regiões
metropolitanas do País, este deve ser um segmento
amplamente contemplado pelas PPPs. “Como o poder público
não possui condições orçamentárias
para realizar as obras, ele tem optado por transformá-las
em PPPs e assim, arcar apenas com a complementação
tarifária. Não deixa de ser uma forma de financiar
esses projetos”. Teixeira lembra que grandes centros
como Rio de Janeiro e Belo Horizonte também estudam
lançar projetos no setor metro-ferroviário
por meio de PPPs.
Já quando se refere a complementação
tarifária, Teixeira faz alusão, por exemplo,
ao projeto da Linha 4 do Metrô. Além da contraprestação
pecuniária de R$ 75 milhões que o governo
irá pagar anualmente ao consórcio MetroQuatro,
vencedor da licitação, há também
a parte de tarifa. Isso significa que o valor da passagem
é estabelecido pelo poder público, mas o valor
recebido pela empresa que administrará a linha deverá
ser maior, sendo o estado responsável pelo pagamento
dessa diferença. Essa, de acordo com especialistas,
é a única forma de tornar o empreendimento
economicamente viável para o setor privado, mantendo
o acesso do cidadão aos serviços.
O especialista afirmou ainda que o governo de São
Paulo deve anunciar em breve uma espécie de pacote
para a área de transporte público, que inclui
uma série de projetos feitos por meio de parcerias
público-privada.
Expresso Aeroporto
Mais de 100 empresas se interessaram em participar da construção
do Trem de Guarulhos — que ligará o Brás
a Guarulhos — e do Expresso Aeroporto, que ligará
o terminal da Barra Funda ao aeroporto de Cumbica. As obras
estão estimadas em US$ 527 milhões. As empresas
terão até o dia 18 de dezembro para apresentar
as propostas que vão participar da licitação
e serão analisadas pela STM. Após a análise,
a CPTM irá elaborar o edital de concorrência
pública, seguida de Audiência Pública,
com publicação prevista para o primeiro semestre
de 2007
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