Calendário eleitoral tornou-se determinante na agenda da PPP

Parece que foi ontem

Já havia minuta de projeto de lei no final da administração federal anterior. A atual mal tinha alguns meses de gestão quando definiu a PPP como uma prioridade. Entre tomar o pé da situação e enviar seu projeto ao Congresso Nacional, passaram-se 11 meses. Assim acabou o ano de 2003. O ano seguinte marcou, com o episódio Waldomiro Diniz, o início do enfraquecimento político que menos de um ano depois levaria à vitória de Severino. No meio, o projeto de PPP parou por mais tempo do que desejava o governo. Graças ao esforço pessoal do senador Mercadante e do próprio presidente Lula, o que era projeto transformou-se em lei em 30 de dezembro. Assim acabou o ano de 2004. Em março de 2005, saiu o primeiro decreto regulamentador, criando o Comitê Gestor. Logo depois, as primeiras regras do Fundo Garantidor. Discussão: o gestor do fundo será o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal ou o BNDES? Ou os três? Ou dois dos três? Com sugestões que buscam assegurar a devida liquidez do fundo, interveio a tempo a Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB). O novo decreto regulamentador do FGP, então previsto para o final de abril, está agora anunciado para o fim de maio. Eis que então faltarão cerca de 16 meses para o primeiro turno das próximas eleições presidenciais. Anunciam-se para outubro os primeiros editais. Previsão de assinatura dos contratos: março de 2006. O governo federal corre contra o relógio.

As duas estradasEntre os cinco projetos prioritários, ao quais a imprensa deu destaque nesta semana, têm-se os 145 quilômetros do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e os quase 1.500 quilômetros de duplicação da BR-116 da divisa entre Rio e Minas até Feira de Santana, na Bahia. Não será surpresa se o trecho da BR-116 for dividido em lotes - talvez dois, talvez três -, hipótese que, se consumada, poderá resultar na existência simultânea de diferentes operadores para a mesma rodovia. A situação é inédita, porém absolutamente admissível - e até mesmo desejada - se considerada a dimensão do projeto. A se consumar, merecerá elogios pela criatividade da solução.

As três ferrovias

A soma das três PPP prioritárias resulta em quase 1.800 quilômetros de estradas de ferro. As ferrovias já foram descritas anteriormente neste mesmo espaço: "Primeiro, trechos dos longos 1.550 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, dos quais a esta altura estão concluídos apenas 215. Pelo projeto, a Norte-Sul sai do longínquo município de Açailândia, no Maranhão, e termina em Anápolis, em Goiás. Segundo, o ferroanel de São Paulo, que inclui dois trechos. O sul, de 48 quilômetros, tem valor estimado em US$ 160 milhões. Para o norte, de 66 quilômetros, estimam-se US$ 240 mi. Estão ambos perto da capital paulistana. Terceiro, outra ferrovia, Guarapuava-Ipiranga. Fica no Paraná, tem 130 quilômetros e valor de obra, em reais, estimado em 330 mi".

O Fundo GarantidorTrata-se do grande tema, objeto do debate do momento em Brasília. O que o mercado espera - e é justo que assim espere - é um fundo garantidor que garanta. A frase parece óbvia, mas no final das contas não é tão simples assim para um privado tirar dinheiro do bolso e, na hipótese de inadimplência do parceiro público, receber como pagamento ações de empresas, algumas estatais, outras não. É interessante observar que se trata de um modelo ao qual o próprio BNDES está acostumado, porém na posição de emprestador que recebe a garantia. Tome-se um exemplo, a Eletropaulo, distribuidora de energia em São Paulo: na privatização, o BNDES emprestou e, como garantia, aceitou ações da própria empresa. No caso da PPP, o conceito é diferente, já que as ações que serão oferecidas em garantia são como qualquer outro patrimônio que pertence à União. Imóveis, por exemplo. Nesse sentido, não há relação direta entre a empresa que toma o empréstimo - uma SPE de PPP - e as ações que o garantem. É igual, porém, à medida que o bem dado em garantia são valores mobiliários. Pergunta: considerando que o valor de uma ação varia de um dia para o outro, como vincular um determinado número de ações a uma quantia certa em dinheiro? São questões como essa sobre as quais, espera-se, debruçam-se neste momento os técnicos do Ministério do Planejamento.