A parceria público-privada (PPP) "é o único mecanismo" que vai viabilizar novos investimentos no setor elétrico. A ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, procurou deixar claro que não há tentativa, por parte do governo, de estatização do setor. Dilma disse que, no momento, não há necessidade de investimentos emergenciais no segmento de geração. Segundo ela, é compromisso do governo que os investimentos de infra-estrutura para a geração nova sejam por meio das PPPs. - É fundamental que haja investimentos público e privado - disse a ministra. O novo modelo do setor elétrico, anunciado nesta sexta-feira pelo presidente Lula, proíbe a realização de novos contratos de "self-dealing", mecanismo de compra e venda de energia entre geradora e distribuidora pertencentes ao mesmo grupo econômico. Entretanto, isso só vale para contratos novos, pois o governo vai manter os que estão em vigor. - Vamos respeitar os contratos bilaterais. Não temos solução a não ser respeitar - lamentou a ministra Dilma. Durante o anúncio do novo modelo, em Brasília, Dilma frisou que todos os novos contratos de compra de energia se darão por meio de leilão. A ministra também confirmou que no ambiente regulado no qual as distribuidoras vão adquirir energia, o chamado 'pool', a energia nova (de projetos de expansão) e a velha (já amortizada, mais barata) serão licitadas separadamente. As novas licitações para geração de energia, antes realizadas com base no maior ágio oferecido pelo investidor interessado no projeto, agora serão balizadas pela menor tarifa oferecida, confirmou a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef. Além disso, segundo ela, as concorrências terão contestação por técnica e por preço e levarão em conta também o mercado associado, ou seja, a licitação será associada "a um contrato de compra de longo prazo de energia". Para a ministra, essa disposição prevista no novo modelo do setor elétrico significa retomar o planejamento de longo prazo, com mecanismos de mercado. Dilma frisou que o novo modelo direciona o sistema para contratos de longo prazo: - Estamos dando sinais corretos para os geradores, nosso modelo não é de curto, é de longo prazo, para que o investidor não tenha atrativos de curto prazo e prejuízo no decorrer do projeto. Outros elementos previstos no novo modelo: as distribuidora terão de contratar 100% da demanda quando for para os consumidores cativos e que as futuras contratações de energia se darão exclusivamente por leilão, não sendo mais permitida a contratação bilateral nas futuras contratações. Os contratos atuais serão respeitados, segundo explicou a ministra. O novo modelo prevê a criação de três instituições para operar no planejamento, operação e regulação do sistema. Por meio de Medidas Provisórias (MPs), serão criadas a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a qual fixará as regras básicas para o setor, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que definirá as normas para comercialização pelo "pool" de empresas do ramo. Também caberá a EPE realizar estudos para definição da matriz energética, com indicação das estratégias e metas de longo prazo. Cuidará ainda dos inventários das bacias hidrográficas, de prover licenças prévias e estudos de viabilidade. À CCEE fará, entre outras funções, a administração da contratação de energia no âmbito do Ambiente de Contratação Regulada (para o consumidor cativo). Por fim será criado o Comitê de Monitoramento dos Sistemas Elétricos (CMSE), responsável por mapear as condições de atendimento no horizonte de 5 anos e recomendar ações preventivas. - Na crise, ninguém era responsável por prever desequilíbrios e tomar providências - mencionou a ministra Dilma Roussef. Sobre investimentos, a ministra afirmou que há muitos empreendimentos médios, por exemplo, que só podem ser desenvolvidos pelo setor privado. Ela disse, ainda, que a Eletrobrás não vai segurar investimentos para ajudar no superávit primário do governo, ao responder a uma pergunta nesse sentido. Mas garantiu que os investimentos terão que ser mistos e que não há emergência no atendimento pela Eletrobrás. Dilma garantiu ainda que a Eletrosul continuará apenas como empresa de transmissão e que não procedem as especulações de alteração da função da estatal. A ministra garantiu também que estarão no Diário Oficial desta sexta-feira duas medidas provisórias: uma criando a Empresa de Pesquisa Energética e a outra criando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Segundo ela, após transformadas em leis, caberá ao governo baixar decretos e resoluções necessárias.