Governo diz que aperto será menor

O governo federal fechou os 12 meses encerrados em março com uma economia de 4,8% do PIB, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a "orientação" é reduzir o índice aos 4,25% previstos no Orçamento de 2005.
A economia é chamada de superávit primário e é destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Quando Lula assumiu o governo, em 2003, a meta foi elevada de 3,75% para 4,25%. Em 2004, o índice subiu para 4,50% e, neste ano, foi reduzido para 4,25%.
A cada ano, o Brasil gasta pelo menos R$ 100 bilhões com o serviço de sua dívida, um problema que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, classificou ontem como "o mais importante e mais grave" do país. "Não há herança mais grave do que esta e nós vamos ter de equacioná-la nos próximos anos", declarou Dirceu durante o 17º Fórum Nacional, no Rio.
Também participante do evento, Bernardo afirmou que há limites para o aumento do esforço fiscal do governo, defendido no fórum pelos economistas Raul Velloso e Affonso Celso Pastore. Velloso chegou a propor um superávit de 7% do PIB em momentos de turbulência internacional.
Bernardo disse que uma economia maior que a prevista comprometeria a já baixa capacidade de investimento do setor público.

PPPs
Para escapar das restrições ao investimento, o governo pretende lançar no segundo semestre os editais de licitações das primeiras cinco obras a serem realizadas por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Neste modelo, o setor privado garante os recursos para a construção de infra-estrutura e é remunerado com a cobrança de tarifas dos usuários. Se elas forem insuficientes, o poder público entra com a diferença.
As cinco obras prioritárias, cuja construção deverá começar no próximo ano, são do setor de transportes: 1) trecho da ferrovia Norte-Sul; 2) ferrovia Guarapuava-Ipiranga, no Paraná; 3) arco rodoviário do Rio de Janeiro; 4) rodoanel de São Paulo e 5) BR-116 e BR-324 na Bahia.
O governo também pretende alterar a Lei de Concessões para estimular o investimento privado. Dirceu anunciou que irá propor ao Congresso um período único de 25 anos para concessão da exploração de portos.
Outra mudança, segundo o ministro do Planejamento, será a incorporação na Lei de Concessões de mecanismos criados pela Lei das PPPs. As principais alterações seriam a simplificação do processo de licitação, a fixação de metas de desempenho do concessionário e a possibilidade de o financiador intervir e mudar o executor da obra se houver má gestão.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou ontem em Londres que a idéia do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) de limitar as despesas e receitas do setor público pelos próximos dez anos contribuirá para a criação de um ambiente mais favorável ao investimento.
"A carga tributária é um espelho da despesa, se você quer estabilizá-la, tem de fazer escolhas em relação à despesa e você tem de, como o presidente Lula diz, ser audacioso, ambicioso, não dá para ficar com medo. Tem de botar essas metas, sim, para todo mundo saber o que a gente vai fazer", disse Levy, após dar palestra sobre o projeto das PPPs ontem, na sede embaixada brasileira em Londres.
Segundo Levy, o estabelecimento de metas por dez anos é factível. Ele afirmou que elas levariam a uma redução da pressão fiscal, contribuindo para o aumento da transparência do setor público e a diminuição do custo de empréstimos para o país. (CT e PS)