Concessão da BR-163 atrai candidatos de várias áreas

Paulo Henrique de Sousa - Pelo menos um consórcio já está sendo formado para disputar a concessão para construção e exploração dos 1569 quilômetros da BR-163 entre Nova Mutum (MT) e Santarém (PA), estimada em pouco mais R$ 1 bilhão.

O secretário estadual de Infra Estrutura do Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, informou que um grupo de empresas já assinou um protocolo de intenções para a formação do consórcio. Entre elas estão grupos ligados ao agronegócio, como Bunge, Cargill, Maggi (que pertence ao governador Blairo Maggi) e Cooperativa Agroindustrial do Centro Oeste do Brasil (Coabra), além de empresas do pólo industrial de Manaus e de construção, como Votorantim. Ainda nesta semana, representantes das empresas vão se reunir em Brasília para formalizar juridicamente o consórcio.

As empresas envolvidas na negociação não falam sobre o assunto, mas todas têm interesses diretos na construção da rodovia. As do agronegócio estão interessadas no escoamento da safra de soja, assim como os grandes produtores rurais da região, que também deverão participar do negócio, por meio das cooperativas.

Pagot avalia que a rodovia também vai contribuir muito para aumentar a competitividade das indústrias da região de Manaus. O tempo de transporte dos produtos da capital do Amazonas até São Paulo poderá ser reduzido em até seis dias. Segundo o secretário, até mesmo o transporte de produtos básicos (como arroz, milho, algodão e carnes) para o Nordeste deverá ficar mais barato com a nova rota.

A estrada é importante para o Norte do país, principalmente para escoar a produção agrícola da região. Atualmente, os caminhões carregados com soja para exportação têm duas opções: ou o porto de Santos (SP), ou o de Paranaguá (PR). Com a BR-163 pavimentada até Santarém, o custo poderá cair bastante, já que a soja poderá ser embarcada de um porto mais próximo do país de destino. Segundo especialistas, isso daria ainda mais competitividade à soja brasileira no mercado externo.

O secretário de Agricultura do Mato Grosso, Antônio Pivetta, disse que a intenção é repetir na BR-163 o mesmo modelo implementado pelo governo do estado na pavimentação de 1.300 quilômetros de estradas estaduais. A chamada "PPP caipira" foi desenvolvida em parceria do governo com grandes produtores rurais, que dividiram os investimentos - metade para cada parte. Depois de pavimentadas, as estradas passaram a cobrar pedágio. Segundo Pivetta, o mesmo pode ser feito na BR-163, em uma escala muito maior.

Mas a decisão do governo federal de fazer as obras da BR-163 em regime de concessão convencional gerou uma certa polêmica no setor de construção. O receio de algumas pessoas ligadas à indústria da construção é de que o preço do pedágio teria que ser muito alto para que as empresas pudessem ter o retorno do investimento.

"Não vejo viabilidade porque não tem um grande volume de tráfego", criticou o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro. A alternativa, segundo ele, seria fazer a obra em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

A concessão da BR-163 tem uma outra peculiaridade: diferentemente de outras concessões de estradas em que o governo executava a obra e só depois a repassava para a iniciativa privada, na BR-163 é o capital privado que vai construir a estrada. Uma fonte de uma grande construtora disse que as empresas podem não se interessar em tocar a obra sem a participação de dinheiro público, já que o tráfego de veículos não justificaria um investimento tão elevado. Segundo a fonte, um relatório anterior do governo estimara a obra em US$ 200 milhões para ser executada em regime de PPP. "Como é que, agora, com R$ 1 bilhão, a obra pode ser feita com concessão simples? Não vai ter interessado", disse.

O Ministério dos Transportes contratou o Instituto Militar de Engenharia (IME) para fazer o mais recente estudo de viabilidade técnico-econômica e definir o Programa de Exploração da Rodovia (PER). Ribeiro considera muito alto o pedágio de R$ 7,60 definido pelo IME - haverá 11 postos de pedágio ao longo dos 1.500 quilômetros do trecho a ser concedido, três a partir do final do primeiro ano depois da conclusão da obra e oito no final do terceiro ano. Com essa tarifa, o IME calculou a taxa interna de retorno (TIR) do capital investido de 18%, nos primeiros dez anos, e de 20%, em 25 anos.

Além disso, o presidente da Aneor também questiona algumas projeções feitas pelo IME. Para ele, as estimativas de aumento de tráfego na BR-163 para os próximos anos são "muito otimistas" e só assim justificariam uma taxa de retorno do capital tão elevada.

Mas Pagot rechaça tais críticas. Ele argumenta que as empresas do agronegócio garantem um fluxo de tráfego compatível com os investimentos necessários para construir a estrada.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que o governo só vai se manifestar na audiência pública marcada para a próxima terça-feira . Até o dia 9 de outubro, as empresas interessadas devem apresentar os documentos de habilitação para disputarem a licitação, cujo edital deve ser publicado em novembro.