Governo define 5 projetos como prioridade para as PPPs

O governo espera lançar até outubro os primeiros editais de Parcerias Público-Privadas (PPPs), informou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os cinco projetos definidos como prioritários são: o trecho Norte da Ferrovia Norte-Sul; o ferroanel de São Paulo; a variante ferroviária entre Guarapuava e Ipiranga, no Paraná; o arco ferroviário do Rio; e um pacote que inclui trechos das rodovias BR-116 e BR-324, ligando a divisa de Minas Gerais e Bahia ao Porto de Aratu, na Bahia. Os demais projetos da lista devem ficar para o próximo governo. "A PPP é um projeto que vai ter um tempo longo de maturação, entre 3 e 4 anos", disse o ministro.
Segundo ele, os cinco projetos da primeira fase dependem só da elaboração dos editais e contratos e da definição de quem vai gerir o fundo garantidor de R$ 6 bilhões. Os primeiros contratos, disse, devem ser assinados até março do ano que vem. A questão do fundo garantidor deve ser definida nas próximas semanas. Uma das alternativas em estudo prevê a divisão do fundo, formado por ações do Banco do Brasil, Petrobrás e Companhia Vale do Rio Doce, entre os três principais bancos estatais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e o próprio Banco do Brasil. O objetivo é evitar conflitos de interesse entre os financiadores - os próprios bancos - e o gestor das garantias para os contratos.

Paulo Bernardo informou que o governo deve contratar consultorias jurídicas com experiência internacional para colaborar na elaboração dos editais e contratos. "O governo não tem experiência nem quadros capacitados para fazer isso", justificou. Segundo ele, o BNDES pode custear a contratação das consultorias.

O ministro afirmou desconhecer instrumentos legais para criar metas fiscais de longo prazo no País, como propôs segunda-feira o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A idéia é correta, mas não sei se o Palocci falou em criar amarras." Paulo Bernardo afirmou, porém, que o orçamento de 2007, a ser elaborado no ano que vem, terá metas para serem cumpridas pelo próximo governo. "A vantagem é que criamos um mecanismo que dificilmente o governo futuro vai deixar de cumprir."

Para 2006, a meta de carga tributária foi definida em 16,1% do PIB e a de despesas, em 17% do PIB. O ministro disse que espera não ter que fazer corte nos gastos, uma vez que todas as estimativas apontam para um crescimento do PIB. Ele acrescentou, no entanto, que há esforços do governo para reduzir o déficit da Previdência em pelo menos R$ 8 bilhões dos R$ 40 bilhões atuais, com aumento da arrecadação e corte em algumas despesas.