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Publicação de O Estado de
São Paulo de 11 de janeiro de 2007
Maus sinais
CELSO
MING
O governo Lula está mandando para
o País mais dois maus sinais: o de que suas decisões
estão suscetíveis à contaminação
ideológica e o de que vacila mais do que já
vacilou em questões decididas.
Terça-feira, a ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou, em Curitiba, que o
governo decidiu suspender a concessão de 11 trechos
de rodovias federais para a iniciativa privada. A declaração
surpreendeu tanto o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio
de Oliveira Passos, como o diretor-geral da Agência
Nacional de Transportes Terrestres, José Alexandre
Resende, que só souberam da novidade pela imprensa,
o que demonstra falta de coordenação no governo
federal.
Ninguém gosta de pagar pedágio,
como não gosta de pagar conta de luz, de condomínio,
de mensalidade escolar, de morrer todos os anos com 4% do
valor do carro no IPVA. Mas à parte de não
gostar de pedágio como qualquer um de nós,
o governador do Paraná, Roberto Requião, tem
uma pinimba extra contra qualquer pedágio, como se
não tivessem nenhuma justificativa.
Provavelmente a decisão comunicada
pela ministra Dilma teve um motivo imediato: evitar criação
de caso com o governador Requião, da base aliada,
cujo Estado é cortado pela Rodovia Régis Bittencourt,
conhecida como “rodovia da morte” pela enorme
incidência de acidentes com vítimas. O trecho
paranaense é um dos que seriam objeto de concessão
com fins de garantir melhorias e conservação,
mediante cobrança de pedágio.
Mas o problema não se esgota nas
idiossincrasias do governador Requião. O governo
Lula tem demonstrado que não sabe lidar com políticas
que, de algum modo, lembrem privatização.
Em 2004, aprovou no Congresso as regras das Parceiras Público-Privadas
(PPPs), pelas quais empresas privadas se encarregam não
só de implantar e desenvolver projetos de infra-estrutura,
mas também de ampliá-los e conservá-los,
podendo para isso arrecadar tarifa pública previamente
definida. Mas, até agora, só um projeto federal
de PPP está adiantado. Outros 22 estão emperrados,
por várias razões - a principal delas, ideológica.
Grande número de dirigentes do PT
entende que as PPPs não passam de “privataria
disfarçada”, querendo com isso dizer que é
um sistema em que é impossível evitar a promiscuidade
entre interesses público e privado. Curiosamente,
os mesmos que fazem essa mistureba não acham que
a apropriação de repartições
do Estado por um partido político ou mesmo por pessoas
físicas seja, aí sim, claramente nefasta ao
interesse público. Justiça seja feita, a confusão
não é prerrogativa do PT; permeia a maioria
das esquerdas e até segmentos da social-democracia
brasileira - se é que isso existe por aqui.
Se não tem dinheiro nem para as
operações tapa-buraco, como é que o
governo federal vai agora investir em novas estradas, consertar
as rodovias da morte e cobrar pedágio insignificante
por isso, como querem a ministra Dilma e o governador Requião?
O principal fator de travamento do crescimento
é o governo, que não sabe o que quer e se
arrepende do que decidiu.
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