Publicação da Folha Online de 11 de janeiro de 2007

Desoneração em infra-estrutura pode ter levado à suspensão de concessões

ANA PAULA RIBEIRO

A desoneração no setor de infra-estrutura que será feita por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pode ter influenciado a decisão do governo de suspender a licitação das concessões de sete trechos de rodovias federais. A avaliação é de Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base).

"Se há um componente diferente neste momento é que se estudam no PAC algumas medidas de desoneração que poderão atingir um segmento vasto da infra-estrutura, na medida em que se vai atacar a parte da construção civil dos empreendimentos e estradas, saneamento", disse.

Ele explicou que a taxa de retorno dessas concessões é composta por cinco itens. Um deles é o custo do investimento, que poderá ser menor devido as desonerações que devem ser anunciadas ainda neste mês.

O governo estuda uma série de medidas para estimular investimentos na construção civil e em infra-estrutura (energia, logística, saneamento). O anúncio do PAC deverá ser feito no próximo dia 22.

Os outros quatro pontos que definem a taxa de retorno são os custos de operação, tributos, financiamento do investimento e o custo Brasil.

Godoy esteve reunido na tarde de hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e, antes, com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). De acordo com ele, ficou claro que a suspensão foi feita por razões técnicas.

"Não há por parte do governo nenhum interesse e nenhum preconceito de fazer com que esses investimentos na infra-estrutura sejam feitos com a iniciativa privada. (...) Não há nenhum componente ideológico do ponto de vista de afastar a iniciativa privada."

Para ele, no caso dessas concessões, não há muito o que se alterar e que o investimento será financiado pelo usuário por meio do pagamento de pedágios. Esses trechos não justificariam uma PPP (Parcerias Público-Privadas) e o governo não tem recursos para assumir essas operações. Godoy também acredita que não prospera a hipótese de uma estatal para administrar os pedágios.

"Acho que dá para mudar pontualmente. Mas não pode ter grandes expectativas porque o investidor vai usar esses mecanismos para aferir o custo da tarifa. Fora disso, se não for factível para a iniciativa privada, muito menos será para o governo se ele se aventurar a fazer essa gestão toda", avaliou.

O prazo da concessão dos sete trechos é de 25 anos e Godoy estima em R$ 20 bilhões o investimento a ser feito nos sete trechos rodoviários, entre eles a Fernão Dias e a Regis Bittencourt.

PAC

O presidente da Abdib afirmou que é preciso ter foco no crescimento econômico e que o Brasil precisa da iniciativa privada para resolver o problema da infra-estrutura. O governo tem como papel atrair investidores e atuar como um árbitro, ou seja, fazer com que a remuneração das empresas que possuem as concessões de serviços públicos seja equilibrada.

Sobre o PAC, ele disse que a isenção do IR (Imposto de Renda) nos fundos voltados para infra-estrutura irá entrar. No entanto, Godoy não sabe se o mesmo tratamento será dado a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, na área de infra-estrutura, o governo irá fazer um fundo com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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