Governo vai adaptar
projeto de PPP ao Projeto de Lei Federal
O
governo de Mato Grosso do Sul aguarda a conclusão da
tramitação, no Congresso Nacional do Projeto
de Lei 2546/2003, sobre parcerias público-privadas
(PPPs), para ajustar o projeto de lei estadual sobre tema.
A proposta federal está no Senado e já passou
pelas comissões de Infra-estrutura; de Assuntos Econômicos
(CAE) e; de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Na CCJ, o projeto foi aprovado ontem.
Hoje
pela manhã durante o 1º Seminário Estadual
de Parceria Público-Privada, que está acontecendo
no auditório Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Campo Grande, a assessora
da Secretaria de Estado de Coordenação Geral
do Governo e gerente-geral de Projetos, Fernanda Ferraz de
Campos Macários, fez uma síntese dos principais
pontos contidos no projeto de lei em Mato Grosso do Sul, que
foi concluído no final de 2003. Macários também
falou sobre o projeto federal.
Pelo
esboço do projeto de lei estadual que será adaptado,
caso seja aprovado projeto federal, o governo de Zeca do PT
estabelece diretrizes para o Programa de Parcerias Público-Privadas,
prevê a criação de plano estadual de parceria,
cria um conselho gestor e relaciona os deveres dos “agentes
privados e setor público”, além de estabelecer
normas para licitação e regra de contato, entre
outra medidas.
Os
estados de São Paulo e Minas Gerais foram os primeiros
na federação a criar lei sobre as PPPs, que
propiciam a formação de parcerias através
de contrato entre as três instâncias de poder
– União, estado e municípios – e
iniciativa privada em investimentos de infra-estrutura (rodovias,
armazéns) por exemplo), saúde e vários
outros setores. Em Mato Grosso do Sul, a gerente-geral de
Projetos, Fernanda Macários, explica que o governo
estadual preferiu aguardar a apreciação do Projeto
de Lei Federal 2546, que agora será submetido ao plenário
do Senado. Após ser apreciado pelos senadores o projeto
vai retornar à Câmara Federal, porque recebeu
muitas alterações no Senado.
A
previsão do diretor-presidente da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos
(Agepan), Anízio Pereira Tiago, é de que o projeto
federal, caso seja aprovado no Congresso Nacional, seja colocado
em prática já em 2005. O Projeto de Lei Federal
sobre as PPPs foi apresentado à Câmara em 19
e novembro de 2003 e aprovado, pela primeira, em 17 de março
deste ano, seguindo para o Senado.
O
1º Seminário Estadual de Parceria Público-Privada
se encerra às 17h30. O evento é uma parceria
entre o Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul
(Corecon-MS) e o governo estadual, por meio da Agepan.
Estão
participando do seminário, além de Anízio
Tiago, Fernanda Macários e outras pessoas, o presidente
do Corecon-MS, Paulo Ponzini, o presidente da Associação
dos Beneficiários da Rodovia da Produção
(Mato Grosso), Alaor Antonio Zancanaro, o ex-secretário
de Estado da Produção e do Turismo, José
Felício, a assessora do Setor de Convênios da
Secretaria de Infra-estrutura de Mato Grosso (Sinfra), Magda
Xavier da Silva, o superintendente do Banco do Brasil em Mato
Grosso e Rondônia, Dan Conrado, o presidente da Federação
das Associações Comerciais e Industriais de
Mato Grosso do Sul (Facims), Vagner Simone Martins, e o presidente
da Federação de Agricultura e Pecuária
de Mato Grosso do Sul (Famasul), Leo Brito. Na abertura do
evento a Prefeitura de Campo Grande foi representada por Carlos
Henrique.
O evento tem apoio do Sebrae-MS, da Empresa Energética
de Mato Grosso do Sul (Enersul), Vivo, Sindicato da Construção
Civil de Mato Grosso do Sul, Universidade Católica
Dom Bosco (UCDB), Faculdade de Campo Grande (Unaes), Viação
Motta, Viação São Luiz, Elektro e TBG
(Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil.
