Parceria com setor privado gera polêmica

Projeto foi debatido só uma semana antes de ser votado pela Câmara
CAROLINA CARVALHO

Receita já aprovada pelos governos federal e estadual, o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) chega a Porto Alegre cercado de polêmica. Apesar de estar há quatro meses disponível para a análise de vereadores, o projeto enviado pelo prefeito José Fogaça (PPS) ao Legislativo provocou debate apenas uma semana antes de ser votado em plenário.

Aprovada pela maioria dos parlamentares na quinta-feira passada, a proposta das PPPs deve causar mudanças na cidade a partir de 2006. Investimentos privados, aliados à prefeitura, poderão alavancar e concluir obras e instalações, além de desenvolver serviços e atividades públicas, desde que atendam a interesse público e finalidade social.

Conforme Fogaça, vias de circulação urbana, centros comerciais e de habitação popular, atrações turísticas, industrialização do lixo e redes de informação feitas com fibra ótica serão prováveis objetos dessa nova espécie de concessão. Mas o prefeito ressaltou: a transformação do Cais do Porto, apesar de interessante para o município, é de responsabilidade do Estado.

- Hoje precisamos dispor de dinheiro em caixa ou assumir empréstimos para abrir licitação e contratar. As parcerias invertem essa lógica, já que as empresas entram com o dinheiro. Uma vez disponível à população, a prefeitura começa a pagar a obra - disse o prefeito.

Prevendo privatizações, vereadores oposicionistas, do PT, do PC do B e do PSB, manifestaram-se contrários à abertura do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Carris e da Procempa às PPPs.

Prefeito diz que "PPP não é privatização"

A entrada de capital privado nesses órgãos, segundo o líder da bancada petista, Carlos Todeschini, acarretará aumento dos custos repassados aos contribuintes. Sem conseguir aprovar emendas que retiravam o lixo, o transporte coletivo, a informática e as telecomunicações do projeto, o vereador defendeu as parcerias em casos como de habitação popular, do trensurb e do camelódromo.

- Vamos exercer o papel de controle. O governo, a cada ato, terá de enfrentar nossa opinião - afirmou.

O prefeito, em resposta, garantiu:

- PPP não é privatização. Essa idéia é um fantasma ideológico.

Na sessão da Câmara em que o programa das PPPs obteve 27 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, servidores do DMLU e da Procempa protestaram, temendo a privatização. Uma emenda à lei garantiu a exclusão do ciclo da água, a cargo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), da parceria com o setor privado.