Razões para a construção de novo emissário são expostas em road-show

A necessidade de construção de um novo emissário submarino em Salvador, para atender às áreas de expansão da cidade e a incorporação do município de Lauro de Freitas, foi mostrada ontem (8) ao empresariado baiano pelos secretários de Desenvolvimento Urbano, Roberto Moussallem, e da Fazenda, Albérico Macarenhas. Eles fizeram a exposição no road-show para apresentação da proposta de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo do Estado, realizado na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

O projeto do emissário do Jaguaribe, o segundo de Salvador, é o primeiro a ser objeto de consulta pública no âmbito das PPPs. Há a previsão de o projeto possibilitar a primeira assinatura de contrato de Parceria Público-Privada. As negociações para efetivação da PPP e viabilização do emissário submarino – tecnicamente denominado Sistema de Disposição Oceânica (SDO) – estão sendo conduzidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O titular da Sefaz, Albérico Mascarenhas, que também é presidente do Conselho Gestor do Programa de PPP, apresentou no road-show os números da situação financeira e fiscal do Estado. “A estabilidade cria um ambiente favorável para investimentos do setor privado, que tem no equilíbrio fiscal do estado uma das garantias para o seu investimento”, argumentou.

Um novo evento para a apresentação da proposta ao empresariado nacional dos ramos da indústria e da construção civil e agentes financeiros está marcado para esta sexta-feira (11), na sede da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), em São Paulo.

Estarão presentes na apresentação em São Paulo Albérico Mascarenhas, Roberto Moussallem; o presidente da Abdib, Paulo Godoy; o sócio da consultora KPMG, Márcio Lutterbach, o presidente da Embasa, José Lúcio Lima Machado; além de Maurício Endo, diretor da KPMG; Vera Monteiro, da Sundfeld Advogados, e Rogério de Paula Tavares, superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal.

Em São Paulo, assim como fez na Bahia, o secretário da Fazenda vai apresentar os números da situação financeira e fiscal do Estado e mostrar mais dois projetos em PPPs. A construção de três presídios (um na capital e dois no interior do estado) e a construção e restauração de dois trechos de rodovias.

Especificações técnicas

Segundo Roberto Moussallem, a capacidade do atual emissário submarino, no Rio Vermelho, deverá se esgotar em 2008, quando as ligações domiciliares se efetivarem, representando uma cobertura de 80% de esgotamento sanitário de Salvador. Até lá, o novo emissário, na região da Boca do Rio, deverá estar pronto para operação.

“A construção do novo emissário submarino é fundamental para assegurar a continuidade do trabalho realizado pelo programa Bahia Azul, que colocou Salvador como a terceira capital mais bem saneada do país, e a sua região metropolitana como a melhor entre as 12 do Norte e Nordeste”, afirmou Moussallem.

De acordo com as especificações técnicas do projeto apresentadas pelo presidente da Embasa, o novo emissário atenderá a uma população de 1,9 milhão de habitantes. Além de uma estação de condicionamento prévio e uma estação elevatória, será construído um emissário terrestre com 1.509 metros, com a utilização do método não-destrutivo para evitar impactos ambientais e transtornos à cidade, e o emissário submarino propriamente dito, com uma extensão de 3.648 metros, uma distância considerada segura para que os esgotos não retornem às praias e sejam absorvidos pelo oceano. José Lúcio destacou que os emissários submarinos são os equipamentos mais adequados tecnicamente para regiões litorâneas.

Bem recebida

A iniciativa baiana de implantar do SDO do Jaguaribe foi bem recebida pelo meio empresarial. O presidente da Fieb, Jorge Lins Freire, afirmou que é bom para os empresários e para o governo buscar uma forma mais moderna de se fazer investimentos e que a Bahia desponta de forma pioneira em relação aos outros estados.

Para o diretor de desenvolvimento da construtora Andrade Gutierrez, José Henrique Polido, o projeto apresenta garantias claras para o investidor. “O SDO do Jaguaribe á adequado para a Bahia ampliar a sua infra-estrutura, e um exemplo pioneiro para o país, que precisa de iniciativas como essas”, afirmou. O gerente comercial da Carioca Engenharia, Irineu Marcelo do Nascimento, também elogiou a iniciativa. “As PPPs são uma tendência no país e a saúde financeira do Estado dá sustentação e confiabilidae ao projeto”.

Consulta Pública

Até o dia 24 deste mês, o edital, o contrato e os projetos do SDO do Jaguaribe estão abertos a consulta pública e disponíveis para receber sugestões. Todo o material para consulta está disponível no sites www.embasa.ba.gov.br e www.sefaz.ba.gov.br, na sede da empresa, na 4ª avenida, n.º 420, Centro Administrativo da Bahia. As contribuições poderão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico sdojaguaribe@embasa.ba.gov.br ou por escrito à Comissão Especial de Licitação, até às 17h do dia 24.

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado da Bahia foi instituído pela Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. A legislação baiana é semelhante ao texto da lei federal, de nº 11.079, de 30 dezembro de 2004, e traz bem definidos mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. Os contratos de parcerias serão regidos pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos, devendo os concorrentes privados demonstrarem capacidade técnica, econômica e financeira para a execução do projeto.