Alerj vota projeto de PPPs

A governadora Rosinha Garotinho deu um hoje mais um passo para atrair investimentos para o estado: foi enviado à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar). O objetivo é possibilitar a descentralização da ação pública, com vistas à realização de novos investimentos que, isoladamente, o estado não teria condições de suportar.

– O Brasil está crescendo e o Estado do Rio de Janeiro mais ainda - explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur. - Precisamos de infra-estrutura para suportar isso. Por isso, queremos implementar as PPPs. Foi uma estratégia do governo do estado aguardar a lei federal para elaborar a nossa. Foi feito um grupo de trabalho com as secretarias de Desenvolvimento e de Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado, responsável pela criação do projeto estadual das PPPs.

O projeto segue as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, mas mantém a autonomia do Estado do Rio na medida em que adota normas próprias.

O programa elaborado prevê a garantia aos investidores do retorno do capital investido, mediante a geração dos recursos necessários a essa finalidade. Sua implementação também propiciará a geração de postos de trabalho, impulsionando a atividade econômica do estado.

Além disso, o Propar vem ampliar o campo de atuação do Programa de Fomento à Realização de Obras de Infra-Estrutura (RioInfra), instituído pela Lei 4.186, de 29 de setembro de 2003, e restrito às empresas enquadradas nos Programas Regionais e Setoriais no âmbito do Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social).

São previstas parcerias em empreendimentos e atividades de interesse público. O Propar poderá ser aplicado em educação, cultura, saúde, saneamento básico, transportes públicos, esporte e lazer, urbanização e meio ambiente, habitação, ciência, pesquisa e tecnologia e segurança, entre outras áreas.

Para viabilizar o Propar, o projeto prevê a constituição da empresa pública denominada Companhia de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro (Riopar), que terá como objetivo executar as atividades operacionais e de coordenação das parcerias público-privadas, além de gerenciar e fiscalizar a execução dos contratos firmados, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos.