Financiador de projeto de PPP quer judiciário rápido

Preliminarmente - Navega a pleno vapor a reação oficial à entrevista que caiu como uma bomba no Palácio do Planalto. O que o governo fizer, daqui em diante, tende a determinar o desfecho da crise política em andamento. Tentar imaginar o capítulo final de mais essa novela - com momentos empolgantes, sem dúvidas - seria um indevido exercício de futurologia. Alguns conceitos, porém - resultado da observação de nossa História -, tendem a revelar o caminho que, se seguido, não causaria surpresa. Embora nem de longe aplicável ao cenário da crise atual, talvez possa ser um norte - não por seu conteúdo propriamente dito, mas pelo que representa - a frase "façamos a revolução antes que o povo a faça", de José Maria Whitaker, hoje nome de rua em São Paulo, então homem de Getúlio Vargas. No outro extremo, não se pode chegar ao exagero de afirmar que entre nós "tudo acaba em pizza"- o caçador de marajás das Alagoas que o diga. O escândalo brota porque se vive plena democracia, inclusive quanto à liberdade de imprensa - instituição que, uma vez mais, deixa de lado seu papel de mera observadora-narradora para tornar-se personagem dos fatos, às vezes puramente em nome da liberdade de expressão, porém nem sempre. Que não se perca na memória o que já revelaram, em diferentes circunstâncias, Samuel Wainer e Mário Sérgio Conti, para ficarmos em dois exemplos. Pelo bem ou pelo mal, é melhor que seja assim. No mínimo, sob a perspectiva do poliânico "jogo do contente". A esta altura do texto, já estará a se indagar o leitor: é esta coluna sobre política ou PPP? Resposta: em uma semana como esta, uma e outra, eis que a primeira influencia a segunda.

Influência direta

O governo federal promete, para muito breve, a esperada regulamentação do fundo garantidor. Era para abril, depois maio. Vivemos a primeira quinzena de junho.

Financiador quer estabilidade

Crise política como a atual causa susto. Crises assim não são exclusividade do Brasil. Quer dizer: em maior ou menor grau, o mundo inteiro está acostumado a escândalos, razão pela qual as reações negativas são efêmeras, não obstante a obviedade de que uma série consecutiva de crises pode prolongar a aparente transitoriedade de seus efeitos.

O Judiciário

Voltem-se os olhos para um aspecto institucional que deve ser modificado não apenas para que dê certo a próxima PPP, mas para que frutifique todo o programa de PPP - seja o federal, sejam os estaduais - e, mais que isso, para que o capital estrangeiro não especulativo venha para o País com a força necessária. Refere-se, aqui, ao Poder Judiciário. Um observador atento já escreveu que reformar o Judiciário é tarefa para estadista.

O papel do STF

Merecem elogios, sem dúvidas, as ações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nélson Jobim, que não só concentra atenção no tema como também tenta, à medida do possível, divulgar, além das fronteiras tupiniquins, as providências em andamento. Há duas semanas ele esteve nos Estados Unidos. Em Nova York, o advogado que abaixo subscreve pôde constatar, na comunidade de negócios, a reação positiva às novidades que para lá levou o presidente do STF quanto à reforma do Judiciário. Se por um lado há um sentimento palpável de que é longo o caminho a percorrer, por outro sente-se que, finalmente, o Brasil começa a enfrentar questões antes tidas como sacras, e portanto intocáveis. O investidor estrangeiro - o financiador que vai emprestar dinheiro para as PPP ou, alternativamente, oferecer garantias - quer um Poder Judiciário confiável e rápido. Parêntese: soa até estranho escrever a frase anterior se se observar que nem de longe o investidor externo será o maior beneficiário de um Poder Judiciário ágil, informatizado e pouco suscetível a influências políticas. Direta e indiretamente, os principais beneficiários serão, sem sombra de dúvidas, os próprios brasileiros.

A arbitragem

No contexto, a inclusão da possibilidade de arbitragem na Lei de PPP é freqüentemente citada não só como um ponto positivo a mais, mas também decisivo para que empréstimos possam ser concedidos a taxas menores, eis que o instrumento permite a proteção contra certos riscos que, infelizmente, o Poder Judiciário não oferece neste momento. A saber, o risco de não se ter uma solução imediata - ou quase, pelo menos - em um hipotético litígio por milhões de dólares.