Regulação, juro e segurança intimidam fundos de pensão

Clarissa Wahl - Planejamento considera a hipótese de elevar fundo garantidor
Redução da taxa de juros, maior transparência regulatória e segurança para investir no longo prazo. Essas são as principais preocupações dos fundos de pensão, maiores investidores institucionais do País, em relação aos projetos de parcerias público-privadas (PPPs), e identificadas por estudo encomendado por dez fundações à consultoria Trevisan Associados .
“Ao observar as taxas de juros, os fundos ainda não se sentem atraídos em investir em projetos que trazem maior risco e podem -ao menos em um primeiro momento – não ter um retorno tão atrativo quanto o dos títulos do governo”, disse o diretor da Petros , Ricardo Malavazi. “Sabe-se que a Selic não vai ficar nesse patamar por muito mais tempo. Mas, quando essa redução se dará?”.
Na avaliação do diretor do departamento de PPPs e Fundos de Pensão da Trevisan, Luiz Guilherme Raposo, apesar das incertezas, esse é o momento para os fundos começarem a idealizar suas participações nesses projetos. “Pesquisas de mercado apontam que não deve demorar muito para que as taxas de juros caiam, favorecendo investimentos no setor de infra-estrutura”, disse ele.
Apesar das dúvidas ainda não respondidas, o diretor da Trevisan disse que, em relação à legislação que trata das parcerias, a pesquisa a considerou consistente. “Nenhum dos países da Europa ou América do Sul que foram alvo de nossa pesquisa ofereciam aos investidores, por exemplo, um fundo garantidor. Essa é uma inovação brasileira.”
Os projetos devem ser, ainda, uma opção para os fundos pulverizarem suas carteiras. “Os fundos de pensão que investem em infra-estrutura o fazem, hoje, através de papéis de empresas do setor de telecomunicações e energia. Com a aprovação das PPPs, essas entidades terão um maior leque de setores para aplicar, o que deverá ajudar na mitigação dos riscos”, disse Raposo.
Em relação ao fundo garantidor, há sinais de que, no Ministério do Planejamento, a equipe comandada pelo ministro Paulo Bernardo estuda um aumento do montante de R$ 6 bilhões assegurado aos investidores. Segundo o chefe adjunto da assessoria econômica do Ministério do Planejamento e coordenador de Projetos da Unidade PPP, Antônio Henrique Silveira, apesar de ainda não haverem uma decisão oficial sobre uma possível elevação do valor do fundo, a depender do comportamento dos investidores, esse montante pode ser revisto.
“Para tanto, precisaria haver uma alteração na Lei 11.079, que prevê ao fundo um valor máximo de R$ 6 bilhões”, disse Antonio Silveira. Entretanto, segundo ele, até que os primeiros projetos de PPPs sejam iniciados, o fundo já deverá estar com um valor maior, por conta da rentabilidade das ações ali depositadas.
Na visão do diretor da Mercer Investment Consulting , Thyrso Ferrato, se os maiores fundos de pensão estudam investir seus recursos em parcerias no setor de infra-estrutura, não é o que acontece junto às fundações de menor porte. “A preocupação imediata dessas entidades é aplicar em carteiras que garantam boa rentabilidade sem dose de risco excessivo”, disse Thyrso Ferrato.
Entretanto, ele disse que os fundos de médio e pequeno porte devam continuar fora do círculo de fundações interessadas nos projetos de parceria público-privadas. “A participação dessas entidades está, antes de mais nada, sujeita à redução da taxa de juros. Afinal, hoje a Selic está em 19,75% e, no ano, os juros reais devem ficar em 13%”, disse o diretor da Mercer Investment.
Segundo os fundos de pensão, o juro elevado não é o único entrave para a participação nas PPPs. No entendimento do chefe do departamento de planejamento do Fapes , fundo de pensão patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Cláudio Costa do Nascimento, há ainda questões regulatórias, de diversos setores, ainda não resolvidas.
“O setor de energia, por exemplo, é o único cujas regras estão bem definidas. No restante dos segmentos, ainda há muita indefinição”, disse Nascimento. Ele cita, como exemplo, um projeto de PPP no setor de transportes. “Ao se investir em uma parceria para construção de uma rodovia, por exemplo, o investidor sabe que sua única fonte de receita serão os pedágios. Mas, como será feita a correção da tarifa cobrada dos motoristas? De quanto em quanto tempo esses pedágios serão corrigidos? Se houver divergência em relação à essas questões, em qual fórum as partes envolvidas irão discutir?”
O Fapes acumula patrimônio de R$ 3,6 bilhões e, hoje, já investe em carteira de infra-estrutura. “Aplicamos nos setores de Energia e Transportes, e queremos, sim, investir em PPPs. Mas tudo depende de como vier a regulamentação”, disse ele.
Fundo garantidor
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada ontem determina que um banco estatal vai administrar o fundo garantidor das parcerias público-privadas (PPPs). O fundo, de aproximadamente R$ 6 bilhões, garantirá a rentabilidade ao investidor privado. Para técnicos do governo, tudo indica que o escolhido será o Banco do Brasil.