BB deve ser o gestor de fundo garantidor de PPPs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, que um banco estatal vai administrar o fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), de cerca de R$ 6 bilhões, que garantirá rentabilidade ao investidor que participar das PPPs. Para técnicos do governo, tudo indica que o escolhido é o Banco do Brasil (BB). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também estavam no páreo.
A resolução do CMN, publicada ontem no Diário Oficial, determina que a administração do fundo garantidor "só poderá ser feita por instituição financeira controlada direta ou indiretamente pela União e que tenha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício da administração de carteira de valores mobiliários". Segundo técnicos, o BB é o que melhor se enquadra nesses critérios. A confirmação, no entanto, somente será feita pelo comitê gestor encarregado da regulamentação da lei que criou as PPPs, o que poderá ocorrer nos próximos dias.

Desde o início de abril, quando foi publicado decreto presidencial criando o comitê gestor, o governo tenta definir qual o banco encarregado de gerir o fundo garantidor. Há uma velada entre BB, Caixa e BNDES pela missão, devido ao volume de recursos. A escolha já foi favorável ao BNDES, mas como o banco será também um dos principais financiadores dos projetos, uma parte da equipe do governo sustenta que haverá conflitos se a instituição também gerenciar o fundo garantidor.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento decidiu ainda reduzir de 23 para 10 o número de projetos prioritários para serem financiados em parceria entre governo e empresas privadas, as PPPs. Dos 23 listados em 2003, restaram 6 no setor de transporte e 4 na área de irrigação. Os técnicos do ministério esperam lançar os primeiros editais para as obras em novembro. Os projetos de irrigação, no entanto, ainda estão em fase de estudo de viabilidade econômica e os da área de transporte estão quase prontos para serem licitados.

O custo estimado dos projetos, segundo o ministério, é de R$ 7,2 bilhões. Os projetos envolvem obras para irrigação na Bahia e em Pernambuco. Na área de transportes, foram definidas prioridades para melhorias de ferrovias e rodovias no Sul e Sudeste do País. As obras do Ferroanel de São Paulo, incluídas na atual listagem do Planejamento, têm previsão de investimentos é de R$ 200 milhões para uma extensão de 66 km. Já na Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná, deverão ser investidos R$ 220 milhões para 110 km de ferrovia.