Garantia lidera consultas de investidores nas parcerias

Os investidores aumentaram suas consultas sobre os investimentos através das parcerias público-privadas (PPPs) nos últimos meses, segundo consultorias que trabalham no setor.
Porém, o principal motivo das consultas é causado pela desconfiança em relação às garantias que os governos darão para manter seus compromissos.
As indefinições quanto às garantias que serão dadas pelos governos ainda incomodam os investidores.
“As preocupações deles sempre começam pelas parcerias. E nem sempre é pelo que forma a garantia e como será gerido, e sim pelo mecanismo de utilização”, explicou o advogado Gustavo Rocha, especialista em PPPs do escritório Azevedo Sette Advogados .
“Ainda não ficou muito claro como e em quanto tempo o investidor terá o direito de tomar posse sobre o que foi dado de garantia pela obra ou pela prestação do serviço de manutenção”.
Se depender dos governos estaduais e do governo federal, a dúvida persistirá por mais algum tempo. Nenhum ainda escolheu um banco gestor para as parcerias, por exemplo.
O único que tem alguma definição sobre o tema, a Bahia, preferiu manter o fundo garantidor nas mãos do próprio tesouro estadual. “O fundo será diretamente vinculado ao estado, e em cada obra terá especificado o que formará a garantia”, explicou o secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas.
Em exemplo é o novo emissário submarino da Grande Salvador, que deverá ser a primeira obra através de PPPs no estado e cuja construção deverá custar R$ 150 milhões. Neste caso, as garantias serão formadas pelos recebíveis da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) .
“Com o novo emissário, a Embasa poderá cobrar pela coleta de esgoto em mais pontos, e a renda disso fará parte das garantias. E assim será com todas as demais, utilizando alguma renda que seja criada com a nova obra”, disse o secretário baiano.
No governo federal, a definição do banco gestor e o que formará o Fundo Gestor de Parcerias (FGP) deverá sair de uma reunião do Comitê Gestor que acontecerá ainda neste mês.
Ainda falta definir o que formará os R$ 2 bilhões restantes do fundo, já que os outros R$ 4 bilhões foram apresentados em junho, composto basicamente de ações de empresas que estavam sob o poder do governo federal, e considerados de boa aceitação no mercado.
“Juridicamente, a escolha do banco gestor pouco importa, mas politicamente há diferenças sobre a relação com o investidor”, disse Gustavo Rocha.
Um grupo defende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , presidido por Guido Mantega, deve ser o administrador, pois sua função o faz ficar mais próximo dos investidores. Este é também o pensamento da maioria dos potenciais investidores, preocupados com a burocracia que se formaria se o Banco do Brasil assumisse o FGP.
Outro grupo, formado majoritariamente pela equipe econômica do governo, prefere o Banco do Brasil porque o BNDES teria função dupla — administração e financiamento — das PPPs, o que poderia gerar conflitos de interesse.
Quando se trata das obras que deverão ser feitas através das PPPs, os potenciais investidores também aumentaram o número de consultas.
“Eles geralmente se interessam por dois tipos de obras, aqueles onde a concessão comum deu bons resultados, como as rodovias, e onde não há costume de se investir em conjunto, como em hospitais”, afirmou Rocha.
Outros setores que também interessam são os de saneamento, segurança (especialmente presídios) e de irrigação, embora estes sejam serviços majoritariamente públicos no País.
“Em saneamento, por exemplo, são poucos os locais onde o serviço é privatizado e daria para ter uma idéia da lucratividade. Mas eles parecem interessados”, explicou Rocha.
Para o especialista em infra-estrutura José Virgílio Lopes Enei, da Machado, Meyer, Sedacz e Opice Advogados , transportes acaba levando vantagem devido ao bom resultado das concessões comuns realizadas.
“Transportes, seja qual for o tipo, larga na frente porque a chance de o investidor conseguir o retorno com a administração da obra, sem precisar de contrapartida do governo, é grande”, explicou. “Não há concessionária que tenha prejuízo”, disse.