Publicação de A Cidade de 4 de dezembro de 2006

Prefeitura homologa nesta 2ª a concorrência da PPP do Daae Rio Claro

Rio Claro - Mais uma etapa da concorrência da PPP (Parceria Público-Privada) do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) acontece nesta segunda-feira, dia 4.

O prefeito Nevoeiro Junior vai homologar e adjudicar o resultado da concorrência às 15 horas no salão de audiências do gabinete no paço municipal. Depois disso, fica faltando somente a assinatura do contrato para concluir o processo. Essa etapa deve acontecer em fevereiro.

Assinado o contrato, o Consórcio Rio Claro, formado pelas empresas Odebrecht, Norberto Odebrecht e Lumina, terá 30 dias para assumir a operação e a manutenção dos serviços de saneamento básico de Rio Claro. O secretário de Obras e superintendente do Daae, Celso Cresta, frisa que a parceria é uma concessão administrativa e que a gestão do departamento continua com o poder público.

A PPP do Daae deverá a primeira PPP do país em saneamento básico e a primeira realizada por um município. Na semana passada, o Governo do Estado assumiu a primazia ao assinar o contrato de concessão para a obra da Linha 4 do Metrô (Vila Sônia e Luz). O contrato foi assinado com o Consórcio CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) que terá o direito de explorar a linha por 30 anos.
Em Rio Claro, a PPP também tem duração de 30 anos. A previsão de investimento neste período é de R$ 140 milhões, sendo R$ 67 milhões a curto prazo. O consórcio deverá construir oito novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) para atingir 100% do tratamento de esgoto na cidade, conforme determinação judicial. Atualmente, esse percentual está em 30%.

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