Publicação do DCI de 4 de janeiro de 2007

Setor público busca escolas de Direito para enfrentar mudanças de regras

Assim como empresas privadas, advogados e técnicos do setor público e juízes passaram a recorrer a cursos especialmente montados por escolas de Direito para suprir com mais rapidez e eficiência as suas demandas por informação na área jurídica. Uma fonte importante de demanda por cursos in company tem vindo do setor público, segundo Leandro Silveira Pereira, coordenador de Cursos Corporativos da Escola de Direito de São Paulo, a GVLaw, que desde 2000 oferece cursos sob medida para empresas e para o setor público.

A GVLaw já montou um curso especial sobre a nova lei de recuperação judicial para juízes, em geral pouco familiarizados com assuntos econômicos e contábeis. Também preparou técnicos da Secretaria de Defesa Econômica (SDE), do Ministério da Justiça, curso que culminou com a elaboração de um manual de procedimentos na área de Concorrência. Mais recentemente, no segundo semestre do ano passado, elaborou um programa especial sobre parcerias público-privadas (PPP) a pedido da Procuradoria do Município de Porto Alegre, que precisa correr contra o tempo para implantar projetos segundo o modelo de colaboração entre empresas públicas e privadas, uma prioridade do prefeito José Fogaça.

Durante uma semana, procuradores, engenheiros, arquitetos e outros técnicos da prefeitura concentraram-se em abordagens práticas e teóricas sobre as PPP. A área de Transporte Urbano da prefeitura já estava em estágio muito avançado no projeto e a área jurídica precisava rapidamente dar um salto, diz Carin Prediger, procuradora do Município de Porto Alegre.
“Agora estamos equipados para fazer a formatação jurídica do projeto”, diz ela. “Gastamos uma fração do que gastaríamos se mandássemos as pessoas para treinamento em São Paulo ou no Rio, porque o curso foi em Porto Alegre, e assim pudemos treinar um número maior de pessoas”, afirma. Como o curso foi ministrado por professores e advogados que participaram ou acompanharam projetos em implantação no País, o curso serviu como espécie de mapa de erros e acertos possíveis, um check list que serve de roteiro para a execução do programa de Porto Alegre.

O Mackenzie negocia com a Associação Nacional da Magistratura Trabalhista um curso para juízes trabalhistas, segundo Waldomiro de Oliveira Barbosa Jr., coordenador dos cursos da universidade.

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