As parcerias público-privadas não estão isentas de riscos. As recém-criadas parcerias público-privadas (PPPs) podem transformar-se em poderoso instrumento de criação de empregos. Trata-se de engenhoso mecanismo que permite ao governo, sem descuidar dos indicadores macroeconômicos - inflação sob controle, juros descendentes, superávit primário nas contas públicas e respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, ir, aos poucos, retomando o crescimento, sem esperar pelo fim do ajuste.

Em outras palavras, tais parcerias são uma forma de o governo antecipar alguns benefícios só possíveis após a retomada plena do desenvolvimento sustentável, entendido como crescimento econômico do PIB em ritmo superior ao do aumento da população, com inclusão social, via emprego, e sem desequilibrar novamente as contas públicas.

Em termos políticos, equivale a um convite para que a iniciativa privada nacional e do exterior participe, juntamente com o governo, de projetos prioritários para o desenvolvimento do País, notadamente na área de infra-estrutura. O aval implícito em tais parcerias é o fato de a casa já estar sendo arrumada e o pressuposto de que o que ainda falta será feito até o fim do mandato do presidente Lula.

Cumpridas as promessas, têm tudo para dar certo. Apesar disso, é impossível afirmar que as PPPs sejam isentas de riscos. O principal deles é a vocação excessivamente intervencionista que os governos brasileiros nunca desmentiram ao longo da história. Esse "talento" - não apenas nosso, mas de todas as demais nações de cultura latina - degenera, com freqüência, em atitudes do tipo reinventar a roda.

Além desse, há, para a iniciativa privada, o risco adicional da insegurança jurídica gerado por equívocos no texto de criação das PPPs, enviado ao Congresso. Um exemplo: as empresas que participarem do projeto de determinada obra não poderão executá-la nem explorar a concessão do serviço público. Obviamente, se aprovada no Congresso, será facilmente questionável na Justiça.

Outro exemplo: uma empresa desclassificada na licitação pública de determinada obra, um partido político adversário do PT na esfera federal ou agremiações dos governos regionais poderão alegar que a parceria é uma forma de "driblar" a LRF e até mesmo os orçamentos estaduais e federal.

Por último, não é descartável a possibilidade de o Estado empurrar para o setor privado alguns "abacaxis", ou seja, projetos de alto interesse para usuários, mas de baixo retorno em razão do valor do investimento exigido.

Em recente artigo, publicado em "O Estado de S. Paulo", o ex-ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Lopes, alerta para esse risco ao analisar as propostas para o setor elétrico. "O modelo", diz Dias Lopes, "me parece inconsistente, já que se apóia em parceria entre a iniciativa privada, sem liberdade, e o setor público, sem recursos".

A conclusão é que, para serem bem-sucedidas, as PPPs deverão ter a menor interferência por parte do governo. E, uma vez aprovadas, necessitarão de um texto claro, simples e conciso, diminuindo assim as chances de questionamento jurídico e criando maior entusiasmo na iniciativa privada.

kicker: Para darem certo, deverão ter a menor interferência possível do governo