A pregação de parcerias entre governos e a iniciativa privada começou a ganhar consistência somente nos anos 90, e volta e meia ainda é bombardeada como tentativa estatal de se desobrigar de suas atribuições

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, voltou a apontar ontem o programa Parceria Público-Privada (PPP) como importante para a retomada do desenvolvimento regional. Depois de qualificar a herança do governo anterior de "legado macabro", o ministro admitiu prejuízos a setores do País em razão da necessidade de economia nos gastos do governo federal para o pagamento de dívidas. A pregação de parcerias entre governos e a iniciativa privada começou a ganhar consistência somente nos anos 90, e volta e meia ainda é bombardeada como tentativa estatal de se desobrigar de suas atribuições. Até o PT chegou a demonstrar resistência no passado. Se conseguiu reformar o conceito, melhor para a sociedade.
O programa PPP está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento desde o final do governo anterior. Em resumo, a União quer levantar R$ 30 bilhões anuais nas empresas privadas para investimentos diretos. O empresário, depois de investir em determinada obra ou serviço, passa a explorá-la(o) por um tempo apontado em contrato. E posteriormente a(o) transfere para o poder público.
Como o ministro Ciro Gomes afirmou ontem, é necessário marco regulatório moderno e confiável: capitalismo - geralmente - implica risco, mas nenhum empresário vai colocar dinheiro em negócios sem regras claras. Para a adoção do PPP, será preciso alterar a Lei de Licitações (não existe como encaixar o programa na Lei das Concessões) e flexibilizar as previsões orçamentárias dos governos, seja federal, estadual ou municipal.
Com o PPP, aumenta possibilidade de retomada de investimentos em obras e serviços públicos. Mesmo que as restrições orçamentárias impostas pelo governo federal na obstinação de conquistar superávits sejam eliminadas, ainda assim a capacidade estatal de investimento seria reduzida. Municípios e Estados, longe de demonstrarem o mesmo ímpeto pró-superávit, sofrem de anemia orçamentária. Onde buscar o dinheiro então? Nos outrora abundantes financiamentos externos a fundo perdido? Quem preferir, fique com tais ilusões, convivendo com índices deficientes de saneamento básico, estradas precárias, para citar exemplos familiares a Santa Catarina. Governos precisam é definir regras justas e não transformar as parcerias em mamatas para empresários atrás de lucro fácil.
Em artigo publicado no início de setembro, o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, da Universidade de São Paulo, elogiou o PPP, mas não apontou o programa como responsável pela solução da crise de investimento reinante no País. O raciocínio está correto: não são simples modificações legais a se constituírem em mecanismos de eliminação de entraves estruturais. No entanto, o PPP pelo menos não deixa de significar o reconhecimento da necessidade de criatividade e bom senso na busca dos recursos para investimentos tão vitais para a União, Estados e municípios. Ainda serão necessários muitos ajustes para moldar o caminho, mas pelo menos o governo federal pode estar mirando na direção correta.

Editorial