Em meio à crise política que assola o País, o governo tem avançado na preparação dos primeiros projetos de Parceria Público-Privada (PPP) na alçada federal. Apesar disso, dificilmente o Executivo conseguirá assinar o primeiro contrato dessa modalidade antes do término do atual mandato presidencial.
São cinco os empreendimentos vistos como prioritários pelo governo: (1) a Ferrovia Norte-Sul; (2) a recuperação da BR-116 do Estado do Rio até Feira de Santana, na Bahia; (3) o Ferroanel de São Paulo; (4) o trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga, no Paraná; e (5) o anel viário do Rio de Janeiro.
Os ministérios do Planejamento e dos Transportes pretendem publicar os editais dos dois primeiros projetos até novembro deste ano e assinar os contratos de parceria até abril de 2006. Nesse processo, o governo deverá contar com a colaboração técnica do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tanto na oferta de linhas de financiamento como na estruturação financeira pela metodologia de value for money. (Esse método costuma ser utilizado em processos de licitação de projetos de parceria público-privada. Serve, por um lado, para a determinação das ofertas - preços mínimos, normalmente - a serem feitas pelos parceiros privados. E, por outro lado, para a definição, pela contraparte pública, do volume de subsídios que um determinado projeto de PPP necessita para atrair o interesse do setor privado.)
Projetos complexos
Três razões sustentam a expectativa de que nenhum desses projetos conseguirá ser implantado neste ano ou no próximo. Em primeiro lugar, a janela de oportunidade de que o governo federal dispõe é bastante estreita, de modo que qualquer questão jurídica que eventualmente surgir entre a publicação dos editais e a realização dos leilões poderá postergá-los para o segundo semestre de 2006.
Em segundo lugar, em que pese a elevada temperatura política observada com a aproximação do pleito presidencial, parece ser muito reduzida a probabilidade de o governo empreender alguma iniciativa relevante - como um eventual primeiro leilão de PPPs - nos meses que antecedem a eleição.
Por fim, dificilmente o governo federal conseguirá apresentar até novembro os editais de licitação da Ferrovia Norte-Sul e da BR-116. Isso porque ainda não existe expertise suficiente no quadro tecnocrático brasileiro sobre a metodologia de value for money e porque os projetos escolhidos são tecnicamente complexos. Assim, apesar de valioso, o suporte técnico de órgãos internacionais de fomento não deve ser suficiente para solucionar todos os problemas que certamente surgirão durante a implantação dos primeiros projetos de PPPs no âmbito federal.
Aprender com os ingleses
Nesse sentido, a experiência da Inglaterra deve servir de referência para que os erros praticados nos projetos pioneiros empreendidos naquele país não se repitam por aqui. Lá, os primeiros projetos de PPP foram implantados durante o mandato da primeira-ministra Margaret Thatcher, na segunda metade da década de 80. Esses projetos, denominados Private Finance Initiative (PFI), concentraram-se inicialmente em investimentos em infra-estrutura, com destaque para rodovias e pontes. Num segundo momento, o programa foi expandido para os mais diversos serviços, como provisão de serviços prisionais e oferta e manutenção de salas de prédios públicos, como escolas primárias e secundárias, bem como para o Departamento de Defesa, entre outros. O investimento público por meio de PPPs ganhou forte impulso a partir de 1997. Foram concluídas 563 transações desse tipo desde o início do programa, com um volume financeiro total de 35,5 bilhões de libras esterlinas, e 32,1 bilhões se referiam a projetos fechados após aquele ano.
Entre os principais problemas experimentados pelo PFI ao longo do tempo estão: (1) a dificuldade em definir a partilha dos riscos entre o parceiro público e o privado de forma adequada; (2) a dificuldade de os agentes privados auferirem corretamente os riscos associados a um projeto de longo prazo numa modalidade totalmente nova de parceria; e (3) a tendência à ocorrência de um "viés de otimismo" (optimism bias) durante o cálculo do value for money pela contraparte pública.
É por isso que, dada a complexidade jurídica e financeira associada ao regime de PPPs, olhar para a experiência da Inglaterra pode, nesse caso, ser um bom negócio.
Por Sérgio Conti, da equipe de
análise setorial da Tendências
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