Utilização da PPP no setor de transportes

Por Antonio Corrêa Meyer e José Virgílio Lopes Enei

A participação crescente de agentes econômicos privados na construção, implementação e administração de serviços que o Estado já não consegue explorar eficientemente é fundamental para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, a parceria público-privada (PPP) busca viabilizar investimentos que, de outra forma, nem o Estado nem os modelos tradicionais de concessão e licitação de obra seriam capazes de fazê-lo. A PPP pode propiciar ainda não só uma economia ao Estado, como também a comodidade ao usuário final de um serviço essencial prestado com mais eficiência pelo parceiro privado. Note-se a esse respeito que, segundo o conceito básico de PPP, a remuneração do investidor é vinculada à qualidade do serviço por ele prestado à sociedade.

O setor de transportes, ao lado do saneamento, tende a ser um dos mais beneficiados com as parcerias público-privadas. Existem inúmeras possibilidades de envolvimento do setor privado no financiamento, construção, operação e manutenção de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e linhas de metrô, além de serviços auxiliares.

A experiência internacional revela PPPs bem sucedidas no setor de transporte. Só a Inglaterra contabiliza pelo menos 40 projetos nesse setor. Outros países, como Portugal, lograram grande expansão na sua malha rodoviária graças a modelos de PPP inovadores, como é o caso do chamado "pedágio sombra", onde o Estado remunera o investidor privado de acordo com o número de usuários. No Chile, fala-se em uma verdadeira revolução viária propiciada pelas parcerias público-privadas.

No caso do Brasil, as PPPs devem ter como uma de suas prioridades estimular o desenvolvimento dos corredores multimodais de transportes, permitindo um aproveitamento mais eficaz de hidrovias, ferrovias e portos. Quase 90% da produção agrícola brasileira é transportada precariamente pela infra-estrutura existente, encarecendo o preço final dos produtos.

As rodovias nacionais também merecem destaque. Foco de privatizações no passado, a maior parte das estradas federais existentes ainda continua carecedora de investimentos na sua restauração e manutenção. A expansão da malha também é urgente.

No setor aéreo, a Infraero, empresa pública que administra os aeroportos federais, já deu sinais claros do seu interesse nas PPPs para atrair investidores interessados na construção, ampliação e modernização de terminais aeroportuários. Estima-se que os investimentos possam chegar a R$ 1 bilhão nos próximos três anos, com expectativa de projetos para quase 30 aeroportos em diversas regiões do país.

No Brasil, as PPPs devem ter como uma de suas prioridades estimular o desenvolvimento dos corredores multimodais

A interligação de aeroportos com os centros urbanos também pode ser objeto das parcerias público-privadas. Um bom exemplo é o projeto de ligação do Aeroporto de Guarulhos com o centro de São Paulo por meio de uma linha de metrô. Um projeto semelhante foi desenvolvido com sucesso na cidade de Londres através da extensão de 4,4 quilômetros de linha de metrô ligando o Aeroporto London City à estação King George, projeto esse que viabilizou investimentos da ordem de 115 milhões de libras, tendo a parceria público-privada um prazo de 30 anos.

Além disso, o conceito de aeroporto-indústria pode ser atrativo. Trata-se de aeroportos exclusivamente voltados para operações cargueiras de empresas estabelecidas dentro da área aeroportuária. Verificam-se oportunidades nesta área nos aeroportos de Confins, Viracopos, Galeão e São José dos Campos. Este último já conta com projeto elaborado pela Infraero no ano de 2003.

Investimentos em áreas de grande concentração urbana também merecem destaque especial. Metrôs e trens urbanos são essenciais para melhoria do transporte público e qualidade de vida nas grandes cidades brasileiras.

Exemplos trazidos do exterior demonstram que também os serviços associados ao setor de transporte podem ser explorados pelo investidor privado em regime de parceria público-privada. Exemplo disso é a inspeção veicular explorada em regime de PPP na Inglaterra a um custo de 31 milhões de libras e com prazo de dez anos. Por esse projeto, o investidor é responsável pela realização de inspeções veiculares e inclusão de dados no sistema nacional da polícia britânica. Outras parcerias firmadas envolvem o fornecimento de energia elétrica para o metrô de Londres e o controle de operações de tráfego aéreo na Inglaterra.

O modelo de licitação de obras públicas, que exige o pagamento pelo Estado no curso da obra, encontra sérias restrições na falta de recursos orçamentários. Por sua vez, as privatizações e as concessões de serviço público no setor de transportes já foram implementadas onde se mostravam viáveis. Diante do esgotamento desses modelos, a parceria público-privada, embora não constituindo uma garantia de sucesso nem uma solução milagrosa para todos os problemas, talvez seja a única alternativa capaz de assegurar a continuidade dos investimentos no setor de transportes, que, como exposto, é estratégico para o crescimento do país, para o escoamento da produção de bens para e a diminuição do chamado custo Brasil, revelando-se ainda essencial ao controle do caos urbano nas grandes cidades, tão carentes de transporte público eficiente.

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