É
preciso adequar a parte jurídica do programa à
boa técnica de parcerias. Nosso país vive uma
crise profunda de falta de investimentos em infra-estrutura
- portos, logística, ferrovias, hidrovias, aeroportos,
transportes de massa, aviação e investimentos
ligados a escoamento da produção. No orçamento
do governo federal encontram-se apenas R$ 11 bilhões/ano,
quando se fazem necessários no mínimo R$ 50
bilhões para os investimentos em infra-estrutura. Para
um Brasil que precisa gerar empregos exportando, isso significa
um grande gargalo.
A
sigla PPP nada tem a ver com partidos políticos. Aliás,
no Brasil seu significado ainda é quase desconhecido,
vago. Contudo, uma coisa é certa: nos próximos
meses, Parcerias Público-Privadas vão circular
muito. Na mídia e nas literaturas econômico-jurídicas.
As
PPP surgiram na Grã-Bretanha, ainda na era Thatcher
- eram Public Private Partnerships. No nosso país,
sua descoberta deu-se há poucos meses, tendo sido anunciada
pelo ministro do Planejamento em coro com os governos de Minas
e São Paulo. O Porto de Santos é um bom exemplo
de como seria colocada em prática uma Parceria Público-Privada.
Construção de estradas e melhoramento da malha
rodoviária, bem como construção de penitenciárias,
seriam obras de bom tamanho e importância para as chamadas
PPP. Obras que o governo federal não pode fazer por
falta de capacidade financeira e até de condições
técnico-administrativas. Diante disso, como pode o
poder público investir em infra-estrutura? Como acabar
com a fome? Como combater as enfermidades primárias
da população pobre? Como dar educação
ao povo? Como criar 10 milhões de empregos prometidos
pelo ex-metalúrgico Lula? E assim por diante. Politicamente,
a oposição é contra o texto original
do governo. O valente senador cearense Jereissati fala em
vulnerabilidade nas PPP, ficando o projeto, como está
no texto original, perigoso para conluios, lobbies desonestos,
corrupção e quejandos.
O
jurista Miguel Reali, de 90 anos de idade, afirma em lúcido
artigo no jornal "O Estado de S. Paulo" que "o
projeto das PPP concentra na União todos os poderes
da República". Por fim, ficam algumas dúvidas
quanto ao funcionamento das PPP: 1) Quem financiará
o setor privado - fundos de pensão, bancos e agências
de fomento, organismos internacionais de financiamento? (a
viúva ou a muda é que não pode ser).
2)
As PPP vão exigir mudanças no chamado marco
legal das licitações.
3)
E o mais importante: que garantias efetivas e consistentes
o Estado oferecerá aos investidores do setor privado
- que, por experiência, fogem das moedas podres e precatórios?
As
PPP, na verdade, são uma grande idéia para um
país que necessita de tudo em infra-estrutura. Adequar
a parte jurídica à boa técnica de parcerias,
evitando-se a vulnerabilidade e a centralização
exagerada e promíscua do atual governo, deve e pode
dar muito certo. É bom lembrar que em Portugal esse
regime de PPP para as estradas não deu certo. Já
na Inglaterra US$ 70 bilhões foram aplicados com sucesso
em construção e reformas de hospitais. É
ver para crer.
kicker:
O porto de Santos é um bom exemplo de como seria colocada
em prática uma PPP
(Gazeta
Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Flávio Ribeiro
Coutinho Neto - Advogado, empresário em São
Paulo e na Paraíba.)
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