A
insuficiência de investimentos é um dos mais
graves problemas da economia brasileira. O setor privado investe
menos do que poderia por não poder contar com créditos
de longo prazo, a um custo possível de ser coberto
por receitas futuras. O setor público, diante de seu
enorme endividamento e também da incapacidade de reduzir
gastos correntes, teve de cortar investimentos na infra-estrutura.
A solução buscada, e que não implica
novo aumento da dívida pública, é o sistema
de Parcerias Público-Privadas (PPP), que se encontra
em pauta no Congresso.
Mas
esse sistema não é uma panacéia para
todos os problemas da economia brasileira, embora possa contribuir
eficazmente para desfazer os gargalos da infra-estrutura.
É
preciso ter em mente que as PPPs não criam poupança,
embora seja de se esperar que atraiam vultosa poupança
do exterior. Para que isso aconteça, é preciso
que os capitais privados que se mostrarem dispostos a investir
no País encontrem um contexto que assegure sua remuneração
e, especialmente, a certeza da contrapartida dos recursos
prometidos pelo governo.
Assim,
atenção toda especial deve ser dada a essa questão,
com a regulamentação de um "funding"
que represente uma garantia para o sócio privado do
governo.
Embora
seja desejável um mecanismo suscetível de favorecer
investimentos na infra-estrutura, é preciso que essa
inovação não redunde em ameaça
para aquilo que representa uma das mais importantes conquistas
brasileiras na área institucional: a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Foi
com essa preocupação que o relator do projeto
das PPPs, senador Valdir Raupp, estabeleceu como norma que
a administração pública só poderá
gastar 1% de sua receita corrente líquida por ano com
o pagamento de PPPs e que o valor mínimo desse tipo
de operação será de R$ 20 milhões.
Se
é verdade que essa limitação afasta do
sistema 90% dos municípios brasileiros, é de
se reconhecer nela uma decisão prudente para evitar
a desmoralização do sistema.
Em
sua coluna no Estado, o jornalista Ribamar Oliveira faz uma
estimativa de recursos disponíveis. O governo federal
disporia de R$ 2,2 bilhões por ano para as parcerias;
o governo do Estado de São Paulo, de R$ 437 milhões.
Deve-se considerar, ainda, o efeito multiplicador que o sistema
pode ter e que, no caso da União, permitiria alavancar
investimentos da ordem de R$ 10 bilhões.
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