Publicação de O Globo de 26 de maio 2005

PPPs, uma forma de aliar rentabilidade privada com rentabilidade social

Por Carlos Langoni, Diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Seminário O Desafio das Parcerias Público-Privadas , que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Firjan, O Globo e o GLOBO ONLINE, tem por objetivo discutir as Parcerias Público-Privadas (PPPs), cuja importância pode ser sintetizada pela posição que o Brasil ocupou numa recente pesquisa sobre a competitividade mundial. O país permanece na faixa inferior de competitividade, na 51ª posição, à frente apenas de países como Rússia, México, Argentina e Venezuela. Além disso, o Brasil está bem atrás de outros países emergentes como Índia e China, e mais distante ainda do Chile, estrela latino-americana que continua avançando no ranking mundial e já está na 19ª posição.

Quando tentamos entender os motivos de a competitividade do Brasil ser tão baixa verificamos que existem dois mundos no país. Um é bastante eficiente, o do setor privado. Quando analisado sobre a ótica do dinamismo empresarial, o Brasil sobe de forma significativa no ranking da competitividade mundial. Por outro lado, quando analisado sobre a eficiência governamental e, principalmente, da infra-estrutura, somos empurrados para baixo.

Discutir PPP é discutir a infra-estrutura. Tivemos uma grande mudança estrutural no início das privatizações, por volta dos anos 90. Ela permitiu a modernização de alguns segmentos da infra-estrutura, em especial das telecomunicações. Mas nas outras áreas, como energia, rodovias, portos e saneamento básico, continuamos com uma enorme defasagem. Isso dificulta a transição brasileira para um cenário de crescimento sustentável.

O Brasil não pode mais imaginar que vai reduzir ou minimizar esse hiato na infra-estrutura com investimentos exclusivamente públicos. Temos uma restrição fiscal que vai nos acompanhar ainda por um longo período até reduzirmos de forma significativa a relação dívida pública/PIB. Enquanto isso, vamos precisar acumular superávits primários expressivos, que limitam muito a capacidade de investimento direto do Estado. Hoje o governo tem que otimizar cada vez mais seus investimentos, ou seja, ser extremamente eficiente e focar naquilo que realmente é prioritário.

Portanto, teremos que contar com um envolvimento cada vez maior do setor privado. Para isso, precisamos continuar avançando na construção de marcos regulatórios que sejam coerentes e transparentes, viabilizando investimentos privados de longo prazo. E podemos e devemos, sim, examinar outras formas de viabilização de investimentos privados: as Parcerias Público-Privadas.

As PPPs representam mecanismos criativos de estabelecer uma convergência entre rentabilidade social e rentabilidade privada. Elas permitem que o setor privado atue em segmentos de elevada rentabilidade social com um mínimo de retorno no investimento.

Falta agora fazer as coisas acontecerem: estabelecer alguns detalhes importantes, como, por exemplo, quem vai ser o gestor do Fundo Garantidor das PPPs. Além disso, é imprescindível estabelecer uma interface mais clara entre as prioridades do governo e os marcos regulatórios específicos. Cada projeto, dependendo de sua natureza, vai acontecer num ambiente regulatório diferente e por isso é importante que o governo construa essa interface da maneira mais eficiente possível.

Por exemplo, um projeto pode esbarrar em restrições ambientais que podem inviabilizá-lo apesar de o governo elegê-lo como prioritário. É importante que o Brasil consiga construir aquilo que os empresários sonham tanto: uma única janela de aprovação. Na hora que entrar com PPP, já esteja automaticamente resolvida a questão regulamentar, as licenças ambientais, o financiamento, de modo que esses projetos possam ser implementados de forma rápida.

É essa a engenharia financeira institucional das PPPs que o Brasil pretende inaugurar ainda este ano, se beneficiando inclusive de experiências internacionais bem sucedidas. Existem várias PPPs funcionando em quase todo o mundo, na África do Sul, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Chile. Temos que usar essa experiência internacional para tentar implementar um modelo que seja objetivo e pragmático e que permita ao país, nos próximos anos, mudar de forma drástica essa infra-estrutura física ineficiente que explica nossa baixa produtividade.

É um grande desafio que vai exigir uma engenharia institucional bastante criativa e, principalmente, uma grande competência em identificar as prioridades e atrair o setor privado para projetos que de fato façam sentido para a economia brasileira.