Publicação de O Globo de 26 de maio 2005

A importância das PPPs no desenvolvimento do Brasil

Moacyr Duarte, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

As Parcerias Público-Privadas foram instituídas para ajudar o Brasil a solucionar gargalos na infra-estrutura que, se não equacionados, impedirão a continuidade do desenvolvimento econômico e social do país. Não se deve, no entanto, pensar que as PPPs vão se constituir em um instrumento salvador da pátria e que os projetos a serem viabilizados com sua utilização serão executados em curto prazo.

A experiência em outros países indica que as parcerias devem ser precedidas de estudos de viabilidade, o que demanda custo e tempo. Portugal e México, por exemplo, em razão de os resultados não corresponderem ao previsto, foram obrigados a redefinir o modelo de negócio adotado nas parcerias. Assim, são necessários, pelo menos, dois anos para o início da implantação de projetos de maior vulto.

As concessões de rodovias representam para os governos uma alternativa para solucionar os problemas decorrentes dos gargalos em infra-estrutura. A própria lei das PPPs define três modalidades de Concessão: Comum (já existente), Patrocinada (PPP) e Administrativa (para prestação de serviços). As concessões comuns se referem ao bem-sucedido modelo adotado há 9 anos para concessões de rodovias, que possibilitou ao Brasil contar com um alto padrão de qualidade em grande parte de seus principais eixos rodoviários.

As concessões comuns, no entanto, não podem ser aplicadas em toda a malha rodoviária. A mesma prudência usada para planejar as PPPs deve ser atribuída ao planejamento de novas concessões, para evitar casos como o de rodovias em que a base de pagantes é inferior a 10% do total de viagens realizadas no trecho. Essa diferença faz com que poucos paguem para muitos usarem, o que acaba afetando o valor do pedágio. Uma base de pagantes maior permitiria se chegar a tarifas menores.

De acordo com levantamentos técnicos, além dos 10.117 quilômetros de rodovias administradas e operadas pela iniciativa privada, existem no país outros 10 mil quilômetros em condições de serem concedidos no sistema atual. Esse modelo pode não ser viável nos trechos onde há a necessidade de grandes investimentos e o fluxo de veículos é baixo. Por esse formato, a equação econômica determinaria valores de pedágio elevados.

Para esses casos, as Concessões Patrocinadas (PPPs) despontam como solução, já que o modelo prevê a soma de cobrança de tarifa com subsídio. Essa combinação cria condições para que o Poder Público consiga atrair o interesse do investidor a projetos importantes localizados em diferentes regiões do país, desde que se conte com um ambiente institucional adequado e as garantias previstas

No setor rodoviário, as PPPs, a exemplo das Concessões Comuns, ajudarão o Brasil a sedimentar o caminho para o desenvolvimento, assegurando estradas com alto padrão de qualidade. Rodovias com boas condições de tráfego resultam em mais segurança para os usuários e diminuição de gastos com transporte, que contribui para a redução do Custo Brasil.