Governo pressiona e limita benefícios ao setor privado

André Barrocal

O projeto das parcerias público-privadas (PPPs) será alterado para atender exigências do governo que contrariam os interesses de investidores. Do texto a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vão desaparecer o compartilhamento de perdas de financiamento entre empresa e administração pública, a indenização adicional ao investidor no fim do contrato e a limitação de leilões sucessivos de definição de vencedor de parceria.

As modificações foram acertadas ontem em reunião do relator do projeto na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o chefe da assessoria econômica do ministério do Planejamento, Demian Fiocca, principal negociador do tema em nome do ministro Guido Mantega.

O parecer de Raupp pode sofrer novas modificações na segunda-feira, um dia antes de ser votado na CAE. O relator voltará a se reunir com senadores e o Planejamento para discutir três pendências: a preferência de recebimento do governo que “parceiro” deve ou não ter (o governo quer e o relator não), a gestão do fundo garantidor das PPPs (pode ser o BNDES ou uma instituição privada, para fugir de eventual bloqueio orçamentário do Executivo) e o prazo mínimo dos contratos (está em 5 anos, mas pode cair para 2 ou 3). “Estamos costurando um acordo para votar o projeto na CAE”, disse Raupp, que está otimista quanto à aprovação terça-feira na comissão.

O parecer apresentado esta semana na CAE determina que o setor público estaria forçado a dividir com o parceiro privado eventual perda decorrente de aumento do custo de crédito. Para o Planejamento, o risco do financiamento deve ser assumido sozinho pelo empresário.

Se o rateio da perda caiu, o governo aceitou que o compartilhamento de ganho “poderá” acontecer, em vez de ocorrer necessariamente, como dizia a primeira versão do relatório de Raupp.

No caso da indenização ao fim do contrato que o setor público poderia ter de pagar para ficar com a obra depois de encerrado o contrato, o Planejamento também cedeu. Admitiu que investimento tecnológico feito perto do fim do contrato possa dar origem a um pagamento extra. “A parte não amortizada poderá ser indenizada”, afirmou Fiocca.

Segundo Raupp, a indenização era uma “exigência dos investidores”, que nos bastidores ameaçam boicotar a lei das PPPs, caso não sejam atendidos em seus pleitos.

Em relação aos leilões sucessivos, Raupp tinha restringido o processo a só duas rodadas, o que impediria o governo de baixar ao máximo o custo de uma parceria. “Favoreceria a cartelização”, disse o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deve relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, próxima parada do texto depois da aprovação na CAE. Tourinho também participou da reunião de ontem.

O Executivo tem pressa na aprovação do projeto no Senado: o texto precisa de ser votado no plenário e de novo na Câmara (por causa das alterações) até o fim de junho, pois no segundo semestre o Congresso vai esvaziar, em função das eleições de outubro.

Fonte : - DCI/Panorama Brasil

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